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Carta Aberta aos políticos do Brasil
Excelentíssimo (a),

O Ministério da Saúde resolveu, em 30/03/2017, através da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), encerrar o Programa Farmácia Popular-REDE PROPRIA (PFP-RP), parceria entre Governo Federal e municípios, que possui 112 tipos de medicamentos essenciais e custa 100 milhões/ano.

O Ministério da Saúde menciona que:

- Os medicamentos não disponibilizados no FP-Rede Própria (PFP_RP), poderão ser adquiridos nos postos de saúde municipais, entretanto, a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde são freqüentes e generalizadas por todo o país (1). Além disso, essa constante falta de medicamentos motivou a criação do Programa Farmácia Popular-Rede Própria (2).

- O Programa Farmácia Popular- Rede própria representa uma despesa para o Governo Federal, todavia, o atendimento a milhões de pessoas anualmente, previne internações hospitalares de um setor que consome 87,7% do Orçamento Federal para a Saúde (3)
           
- O Programa Farmácia Popular-   custa anualmente R$ 100 milhões, porém, não observa que as vendas dos medicamentos a preços baixíssimos nas farmácias do PFP-RP (pois existe Sistema de co-pagamento), devolvem aos cofres do Governo Federal, milhões de reais por ano, chegando a valores próximos do seu custeio.

- A extinção do PFP-RP ampliará verba enviada aos municípios para compra de medicamentos, passando de R$ 5,10/habitante/mês para R$ 5,58/habitante/mês, todavia, não menciona que este aumento de 8% é insignificante para as necessidades atuais dos municípios brasileiros.

- A população não será prejudicada pois será mantida a segmentação AQUITEM FARMÁCIA POPULAR (Convênio com as drogarias e farmácias privadas), contudo, não informa que a segmentação AQUITEM FARMÁCIA POPULAR distribui apenas 25 tipos de medicamentos e gasta 2 BILHÕES E 600 MILHÕES/ANO e cujos preços de referência dos medicamentos chegam a ser até 2.500% mais altos que os praticados em licitações públicas de secretarias de saúde país afora. (4, 5)

Considerando o exposto acima,

Considerando que o medicamento é um bem social, prevenindo e curando doenças ou aliviando seus sintomas e que a falta de acesso pode levar famílias a riscos de saúde maiores, redução da compra de alimentos e torná-las ainda mais pobres ou até mesmo indigentes (6, 7)

Considerando que a cobertura das unidades da Farmácia Popular-Rede Própria está voltada a locais de menor renda média domiciliar (8)

Solicitamos que Vossa Excelência tome providências no sentido de apurar e analisar os problemas aqui relatados e que o encerramento do Programa Farmácia Popular-Rede Própria poderá causar sérios prejuízos à saúde dos cidadãos mais vulneráveis do sistema público de saúde.

Respeitosamente,

Brasil, 09 de maio de 2017

 

 

 

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

1 - Cláudia Du Bocage Santos-PintoI; Nilson do Rosário CostaII; Claudia Garcia Serpa Osorio-de-CastroI Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos.  Ciênc. saúde coletiva vol.16 no.6 Rio de Janeiro jun. 2011.

 2 – Silva RM, Caetano R. Programa "Farmácia Popular do Brasil": caracterização e evolução entre 2004-2012. Ciênc. saúde coletiva vol.20 no.10 Rio de Janeiro out. 2015

3- FUNDO NACIONAL DE SAUDE - http://www.fns.saude.gov.br/visao/consulta/simplificada/detalhe.jsf

4 - http://oglobo.globo.com/politica/tcu-descobre-fraudes-no-programa-aqui-tem-farmacia-popular-desvio-de-17-milhao-2927578#ixzz4dPss5Rtq 

5 - http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/345-sctie-raiz/daf-raiz/farmacia-popular/18028-voce-sabe-a-diferenca-entre-a-rede-propria-e-o-aqui-tem-farmacia-popular

6 - Vialle-Valentin CE, Ross-Degnan D, Ntaganira J, Wagner AK. Medicines coverage and community-based health insurance in low-income countries. Health Res Policy Syst. 2008;6:11. DOI:10.1186/1478-4505-6-11  

7 -  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003. Rio de Janeiro: IBGE; 2004. 

8 - http://brasildebate.com.br/aqui-tinha-farmacia-popular/


Movimento Nacional Contra o Fechamento da Farmácia Popular – Rede Própria

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