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O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) realizará na cidade de São Paulo, dia 29 (vinte e nove) de julho, com início às 9h, o seminário Saúde do Trabalhador no contexto da Seguridade Social.

 

O objetivo é debater o financiamento e desestruturação do SUS, o mito do déficit da Previdência Social, os rumos da Política de Assistência Social e a judicialização das questões de Saúde do Trabalhador.

A atividade acontece no Auditório Dr. José Ademar (Av. Dr. Arnaldo, 351 - térreo) e as inscrições poderão ser feitas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Confira a programação (sujeita a alterações):

9hs Abertura

9h40 Análise de conjuntura

10h30 Desafios da Saúde do Trabalhador em tempos de perda de direitos

12h30 às 14hs Almoço

14h Seguridade Social em disputa: ofensiva do capital e luta de classe

17h00 Encerramento

Fonte: CTB
Publicado em 26/07/2016

Cerca de 250 mil dos 840 mil beneficiários do auxílio-doença em todo o país podem ter o direito negado pelos peritos do governo, sob as novas orientações do presidente interino Michel Temer. Isso representa cerca de 30% da cobertura. A tentativa de reduzir gastos sociais inclui cancelar boa parte dos benefícios previdenciários por incapacidade, inclusive aqueles já aposentados por invalidez. Neste segundo caso, a meta é retirar pelo menos 150 mil pessoas do INSS. O governo também pretende reavaliar cerca de 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência com renda familiar per capita menor que R$ 220 por mês (um quarto do salário mínimo).

 

As mudanças constam na Medida Provisória (MP) 739, publicada no início de julho e já em vigor (leia aqui).

A MP permite a realização de novas perícias médicas para reavaliação de todos os segurados “a qualquer momento”, além de estabelecer uma validade máxima de 120 dias de benefício para cada perícia. Para acelerar a realização das reavaliações, a medida cria também uma bonificação para médicos peritos do INSS, de R$ 60 por sessão, como forma de incentivar o maior número possível de chamadas. Não há limite para o número de perícias que cada médico pode realizar.

Asfixia em etapas

“O que vai acontecer é que os peritos vão dar prioridade às perícias em todos aqueles que já estão no auxílio-doença. Na verdade, isso é uma espécie de bonificação para retirar as pessoas do benefício, porque o que o governo golpista quer é acabar com o auxílio-benefício”, explicou o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro. “A intenção final é restringir o acesso. Começa com os cortes, depois dificulta a concessão e, com o passar do tempo, o auxílio acaba, não vai ter pra ninguém”, completou.

Desde o agravamento do estado fiscal brasileiro, o auxília-doença enfrenta restrições crescentes em seus critérios, sempre sob o argumento de um déficit na Previdência que já foi refutado inúmeras vezes. Anteriormente, a introdução da chamada “alta programada”, que concedeu aos peritos o poder para dar prazo de validade ao direito do auxílio-doença, foi amplamente criticada pela integridade do movimento sindical. A introdução da bonificação, no entanto, cria uma segunda camada de perversão sobre o processo de exclusão, ao literalmente recompensar peritos por questionar o trabalho de seus colegas.

A atitude ocorre de forma simultânea a outros ataques à Previdência, sob aparência de reforma, que se desenrolam no Congresso Nacional. Dois dos principais objetivos dos parlamentares conservadores é implementar a idade mínima de aposentadoria e elevar o tempo de serviço necessário em mais de uma década.

“É tudo parte do mesmo pacote. Temer não vai dar trégua aos trabalhadores, porque este é um governo anti-trabalhadores. A sociedade precisa se mobilizar para derrubar esse governo golpista antes que ele acabe com o país, porque é um entrega exagerada de tudo o que nós temos de direito”, disse Pascoal. “Eles propõem uma revisão na legislação trabalhista, mas ao mesmo tempo já começam a legislar com medidas provisórias, acabando com os benefícios dos trabalhadores, como é o caso aqui”, denunciou.

Fonte: CTB
Publicado em 20/07/2016

Em entrevista ao programa da Rede Globo, Fantástico, neste domingo (17), o ministro interino Eliseu Padilha voltou a defender a Reforma da Previdência de Temer. Dentre as propostas defendidas por ele está a definição de idade mínima para a aposentadoria e a resolução de que a proposta seja válida para homens e mulheres.

 

Hoje, no Brasil não há idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição. Os brasileiros se aposentam, em média, com 55 anos e para receber o benefício integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição).

Sobre os critérios de acesso, o governo tem declarado que estuda propostas de unificação de todos os regimes de aposentadoria em torno de uma idade mínima. Em um primeiro momento de 65 anos, mas depois 70 anos. Vale ressaltar que a proposta de Temer prejudicará, sobretudo, àqueles que começam a trabalhar mais cedo, os trabalhadores e trabalhadoras rurais, que hoje se aposentam aos 55 anos, mulheres, e 60 anos, homens.

Essa diferença de cinco anos entre as idades de aposentadoria para homens e mulheres, tanto da categoria urbanos como rurais, se justifica pela persistente desigualdade de gênero no mundo do trabalho. A divisão sexual do trabalho impõe às mulheres trabalhadoras uma sobrecarga de trabalho acumulando ocupações ligadas à produção no âmbito do regime de economia familiar com afazeres domésticos e responsabilidade em cuidar dos filhos. Ou seja, a medida proposta pela gestão interina atinge duplamente as mulheres.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2014, o tempo médio dedicado pelas mulheres nos afazeres domésticos foi de 25,3 horas por semana, enquanto que os homens dedicaram-se apenas 10,9 horas por semana. Essa situação é bem mais intensa na área rural devido à desigual relação de poder e pela pouca visibilidade que tem o trabalho da mulher.

O IBGE ainda aponta que, na área rural, 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres começam a exercer a atividade rural com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em média, 41 anos e o homem 46 anos, para alcançar o direito à aposentadoria, no valor de um salário mínimo, cuja idade mínima para se aposentar é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem.

O ataque vem de longe

A idade mínima também foi uma proposta do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Em 1998 a tentativa de incluir esta exigência acabou gerando o Fator Previdenciário (FP), uma saída ineficiente e injusta, pois penaliza a classe trabalhadora que depois de contribuir uma vida toda para a Previdência, no momento de encerrar o ciclo de trabalho, viram seus benefícios reduzidos em até 40%.

Impacto na economia

Da do Boletim Estatístico da Previdência Social de maio de 2016 comprovam o impacto positivo na economia brasileira. Sem a Previdência Social, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. Em função dessa ampla cobertura, menos de 10% deles estão em condição de pobreza.

E esses dados vão além. Relatório do IBGE indica que, em 2014, o percentual de pobres no país atingiu 24,2% da população total. Sem os pagamentos dos benefícios da Previdência Social, esse índice subiria para 37,6%.

Está claro que o pagamento dos benefícios estimula a economia e é essencial para manter a segurança social de milhões de famílias e redistribuir a renda no país em muitos municípios. Hoje, a Seguridade Social atinge cerca de 35 milhões de brasileiros.

População rejeita Reforma da Previdência

Pesquisas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Vox Populi, publicadas em 2016, apontam alta rejeição por parte dos brasileiros à Reforma da Previdência. Pesquisa da apontou que 92% são contra a aposentadoria acima dos 60 anos e 77%, de acordo o Vox Populi, dizem que reforma só piorará a vida dos brasileiros.

Fonte: CTB
Publicado em 19/07/2016

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