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CAE do Senado aprova o relatório da Reforma Trabalhista

Trabalho e Emprego

Por 14 votos a 11, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou pela aprovação com o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, não fez nenhuma mudança no texto recebido da Câmara. Ele defendeu que o texto fosse aprovado sem alterações e que eventuais vetos fossem deixados por responsabilidade de Michel Temer.

"A gravidade desta Reforma contra os trabalhadores faz com que o Senado desrespeite todas as regras regimentais e passa um rolo compressor na Democracia, na CLT e na Constituição. Perde o povo brasileiro, perde a Nação”, avaliou Ailma Oliveira, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Goiás (CTB-GO).

Apesar das leituras alongadas dos votos contrários ao relatório pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), a votação acabou tendo caráter simbólico, aprovando o projeto da Câmara em sua integralidade.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) denunciou o acordão feito pelos parlamentares da base de Michel Temer. “O senador Ferraço está assumindo o papel de carimbador da mais profunda e mais cruel retirada de direitos do Brasil. Ao invés de fazer um debate profundo sobre as consequências dessa proposta para o Brasil - coisa que ninguém aqui fez, porque não houve tempo para isso -, optou por aceitar o projeto como veio da Câmara, onde o próprio relator admitiu a existência de dispositivos irregulares”.

A senadora Vanessa Grazziotin recomendou a rejeição à reforma trabalhista sob argumento similar. “Eu não entendo o porquê desta pressa. Este projeto tem um papel fundamental no futuro do país, e está indo num ritmo que os parlamentares não conseguem acompanhar. Quando estava na Câmara dos Deputados, o projeto avançou de tal forma que muitos dos deputados não sabiam nem mesmo no que estavam votando. Não há espaço para debate - o que existe é um acordo entre o presidente da República e uma parcela da Câmara dos Deputados”, disse.

Muitos outros senadores, inclusive do PMDB, lembraram também da situação precária de Temer, que está para ser julgado pela Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal, podendo ter seu mandato prejudicado em ambas as cortes.

A votação favorável ao PLC 38/2017 avança o projeto para outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado. A próxima é a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em cada uma, haverá debate sobre o relatório. A oposição tentará atrasar o rolo compressor de Michel Temer, para que o projeto não seja votado antes do recesso parlamentar, previsto para 17 de julho. Se for aprovado antes, no entanto, o projeto seguirá para Michel Temer, que poderá vetá-lo parcialmente ou promulgá-lo na integridade.

Fonte: CTB
Publicado em 06/06/2017

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