; Saúde - Fenafar

O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, é um problema cuja solução não pode esperar mais. Para que todas as engrenagens da saúde pública brasileira funcionem a contento será preciso a injeção de mais R$ 20 bilhões no SUS, em 2016.

Buscar novas fontes de financiamento, portanto, tem sido uma missão permanente de todos os defensores do SUS, tema, inclusive, que ocupou muitas discussões levadas a cabo, no ano passado, na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Dentre as possibilidades elencadas estão a criação da Contribuição sobre Grandes Movimentações Financeiras e a taxação das grandes fortunas.

A aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC 01/2015, por 402 votos a 1, revelou que, além dos partidos e das ideologias, há uma preocupação generalizada e relação à saúde pública, o que é uma ótima notícia.

Pela proposta, os recursos da União para SUS, ao longo de sete anos, irão chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Mas há uma fonte de recurso pronta para ser usada, revertida de um simbolismo político fundamental: os recursos recuperados pela Operação Lava Jato, um montante de, até agora, cerca de R$ 3 bilhões.

Nada mais justo que dinheiro retirado do povo brasileiro por meio de atos de corrupção seja usado para financiar a saúde da população e os muitos programas tocados pelo SUS, como o de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo mosquito da dengue, chikungunya e zika.

Assim, espera-se que o Congresso Nacional, com apoio de todos os movimentos de trabalhadores de saúde do Brasil, encampe essa proposta e faça chegar aos cofres do SUS todo dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato.

Desde já, o Conselho Nacional de Saúde se coloca à disposição de todas as autoridades envolvidas no caso – Justiça Federal, Ministério Púbico Federal e Polícia Federal – para discutir e cooperar na construção dessa ideia que, certamente, terá o apoio da maioria da população brasileira.

*Ronald Santos é presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos

Fonte: CNS
Publicado em 06/04/2016

O manifesto, que é contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, já foi assinado por cinco ex-ministros da saúde e diversas entidades de classes. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, é um dos signatários. Leia a seguir a íntegra do manifesto:

 

A SAÚDE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – NÃO AO GOLPE !!!

Nós, militantes da saúde (usuários, gestores, trabalhadores, dirigentes de entidades de trabalhadores, docentes, pesquisadores, residentes, estudantes, conselheiros e ativistas de movimentos populares da saúde), que dedicamos nossas vidas nas últimas décadas ao processo de construção e implementação do Sistema Único de Saúde, a partir da visão de que a saúde é um direito social, de cidadania e, portanto, um dever do Estado, manifestamos o nosso repúdio a qualquer tentativa de impeachment de uma presidenta eleita pelo voto popular descumprindo o estabelecido na Constituição.

O impedimento de quem galgou o posto de presidenta da República sem que tenha cometido crime de responsabilidade, devidamente comprovado, é GOLPE. Golpe também sobre os avanços democráticos, na atenção universal e gratuita representados pelo SUS.

Compreendemos que a promoção, a produção da saúde e o enfrentamento dos determinantes sociais, que possam garantir vida com mais qualidade e saúde para a nossa população, são indissociáveis da garantia de direitos sociais e da democracia, conquistados com muita luta e ameaçados. Aqueles que não obtiveram aprovação nas urnas e que se associam aos interesses de empresários e financistas inescrupulosos, setores do judiciário e da mídia, mancomunados para produzir atalhos que poderão escrever, se tiverem êxitos, uma história de trevas e atraso para o nosso país.

Nós, que prezamos e lutamos pela democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito.

Saúde, democracia e cidadania em nosso país foram conquistas estabelecidas no contexto da luta política pela redemocratização. Também execramos a corrupção e esperamos que o país seja passado a limpo. Todos que cometeram ilícitos – mas todos mesmo – devem ser investigados e punidos, dando-lhes o direito de responderem as acusações respeitado o devido processo legal. Não vamos permitir retrocessos. Conclamamos todos os democratas a se unirem na luta pela democracia e contra o golpe.

Repudiamos também o clima de ódio fomentado. Se nos calarmos diante desta ilegalidade democrática, estaremos nos calando diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra a comunidade LGBTT, mulheres, negros periféricos. Respeito à diferença coerente com os princípios do SUS como a equidade.

O SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da mídia que apoiam hoje o golpe. Uma política pública ameaçada de ampliar seu desfinanciamento com a agenda apresentada por grupos golpistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade.

Só existe SUS na democracia!

Saúde é luta!!!

Não vai ter golpe!!!

Assinam esta Petição

Pessoas

Alexandre Padilha – Ex-Ministro da Saúde

Arthur Chioro – Ex-Ministro da Saúde

Humberto Costa – Ex-Ministro da Saúde

José Gomes Temporão – Ex-Ministro da Saúde

José Agenor – Ex-Ministro da Saúde

Conceição Lemes – jornalista

Ronald Ferreira dos Santos - CNS

Antonio Carlos Cruz – SIMESP

Gabriela Braga Bordon – CEBES SP

Thiago Henrique – CEBES/ REDE DE MÉDICOS

Paula Morena Silveira – CEBES

Luana Xavier dos Santos – OBSTETRICIA/ EACH

Pericles Cristiano B. Flores – SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Cátia Cristina Dias da Silva – PARTIDO DOS TRABALHADORES – DIRETÓRIO MUNICIPAL SÃO PAULO

Maria Cícera da Silva – SMS – G

Edilaine Rosin – FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL

Akinyele Kayode Ferreira Barbosa – REDE DE MÉDICOS POPULARES

Célia C. P. Bortoletto – SMS

Juliana Sales – CUT NACIONAL

Doralice Severo da Cruz – ABRASBUCO

Cícero Marcolino da Silva Junior – UNEAFRO BRASIL/ MÉDICO RESIDENTE

Marisilda da Silva – SETORIAL DE SAÚDE PARTIDO DOS TRABALHADORES

Gabriela Martins da Silva – CEBES

Ana Figueiredo

Silvana Pereira

Entidades

Faculdade de Saúde Pública/USP

APSP

ABRASCO

CEBES

COSEMS SP

 

No dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde chama a sociedade para ocupar e abraçar, em todos os municípios brasileiros, um símbolo da presença do SUS. A iniciativa visa envolver todos na luta em defesa da democracia e do SUS.

Conselheiros, profissionais e estudantes da saúde, gestores e sociedade em geral irão abraçar o edifício sede do Ministério da Saúde, em Brasília, como ato simbólico. “Vamos ocupar o SUS. O ato será um abraço simbólico em uma unidade que represente o SUS, para chamar atenção de agendas importantes como a do Aedes aegypti, mais recursos para a saúde com a PEC 01 e a defesa da democracia”, informa o presidente do CNS, Ronald Santos.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Ferreira, em tempos de ataques ao Estado Democrático de Direito, esta será a data da saúde mostrar, mais uma vez, sua capacidade de contribuir para o avanço da democracia e das relações sociais no Brasil. “A saúde unifica os setores que têm como referência a solidariedade e cooperação com o objetivo de que todos e todas possam viver mais e melhor”, diz.

Em Brasília, o CNS convida o ministro da Saúde, secretários do Ministério e servidores para dar um abraço simbólico na sede do órgão, na Esplanda dos Ministérios. A ideia é que entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, ocupem e abracem, em cada cidade brasileira, um símbolo da presença do SUS.

O ato pretende chamar atenção também para o combate ao Aedes Aegypti e para a necessidade de aprovação em segundo turno da PEC 01 na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. “Vale lembrar que sem democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos democracia”, avalia Ronald.

CNS chama gestores a se mobilizarem pelo SUS

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na Organização Pan-Americana da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) convocou gestores das secretarias estaduais e municipais de saúde para o Dia Nacional em Defesa da Democracia, no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde,

Ronald também mencionou que o Pleno do CNS convocou duas importantes conferências para os próximos anos: a Conferência Nacional em Vigilância em Saúde e a Conferência Nacional da Mulher. “Ambas foram convocadas por unanimidade pelo Conselho. Acredito que essas conferências devem ter o empenho e a participação desse fórum de decisões e que os gestores possam contribuir com este processo”, diz Ronald.

A Comissão Intergestores Tripartite apresentou discussões sobre vários temas da saúde com destaque para pautas do Aedes aegypti, microcefalia, distribuição de repelentes, vacina contra influenza e o Programa Mais Médicos.

 

Leia abaixo o chamado que do Conselho Nacional de Saúde

O SUS E A DEMOCRACIA

O Sistema Único de Saúde, o SUS, está sob ameaça e precisa de você e de toda a população brasileira. A ruptura no processo democrático brasileiro, em curso no País, pode significar uma brecha para a atuação de interesses privados contrários às necessidades do povo brasileiro, além da paralisação de projetos, programas e investimentos na área da saúde, como na Atenção Básica (Saúde da Família e Mais Médicos), na Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular e Medicamentos de alto custo), por exemplo.

Isso nós não podemos permitir.

Por isso, em defesa da democracia e do SUS, o ‪#‎CNS‬ convoca todos os cidadãos e entidades, instituições e organizações que defendem o direito à saúde, em especial os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, para no dia 7 de abril ocupar e abraçar em cada município brasileiro um símbolo da presença do SUS, ‪#‎SUSéDemocracia‬ por isso ‪#‎ABRASUS‬, # OCUPASUS

No dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, o CNS convoca a sociedades brasileira para Defesa da Democracia e do SUS com o objetivo de voltar a atenção para o combate ao Aedes Aegypti, e à luta pela aprovação em segundo turno da ‪#‎PEC01‬, na Câmara dos Deputados. A proposta garantirá mais recursos para a saúde pública no Brasil. Vale lembrar que sem Democracia não teremos SUS, e sem SUS não teremos Democracia.

Não podemos permitir retrocessos. Contamos com a participação de todos.

Da redação com CNS
Publicado em 28/03/2016
Atualizado em 04/04/2016

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