; Saúde - Fenafar

Defender o Sistema Único de Saúde (SUS) é defender a democracia. Com esse lema, o ato público realizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) neste dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde reuniu conselheiros, secretários e o atual ministro da Saúde, Marcelo Castro, e outras 200 pessoas no abraço simbólico ao prédio do Ministério da Saúde, em Brasília.

 

O presidente do CNS e da Federação Nacional dos Farmacêutico, Ronald Ferreira dos Santos, aproveitou a ocasião para reforçar a importância da democracia no SUS. “Não há democracia sem o SUS e não há SUS sem democracia. Temos que defender nosso Estado de Direito e garantir uma saúde de mais qualidade para a população”.

 

Hoje realizamos mais um ato pela democracia e em defesa do SUS! #cns #anpg #abrasus #nãovaitergolpe #susédireito

Publicado por Dalmare Anderson em Quinta, 7 de abril de 2016

 

O ministro Marcelo Castro fez questão de participar do ato e exaltou a iniciativa do CNS em sair em defesa do SUS no Dia Mundial da Saúde. “Como todo cidadão, temos o dever de nos comprometer na defesa de uma saúde pública para o povo. O Conselho Nacional de Saúde acertou em realizar esta atividade em frente ao edifício sede do Ministério, que é o órgão executivo das políticas de saúde”, disse.

O abraço simbólico ao prédio do Ministério da Saúde foi realizado ao final do ato. Mais de 200 pessoas deram as mãos como forma de respeito aos que lutam por um SUS mais justo e igualitário.

Fonte: CNS c/ redação
Publicado em 08/04/2016

No dia Mundial da Saúde, Comissão Geral na Câmara dos Deputados discuti o direito à saúde e políticas para o combate a dengue, chikungunya e zika.

 

Participantes demonstraram muita preocupação com a epidemia de zika e aproveitaram para pedir a aprovação da PEC 1/15, que garante mais recursos para a saúde pública

Parlamentares e representantes do setor de saúde defenderam nesta quinta-feira (7), no Plenário da Câmara dos Deputados, a destinação de mais recursos para a saúde no Brasil. Um dos pedidos é para que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, que aumenta o piso de recursos federais direcionados à saúde pública anualmente.

O Plenário da Câmara está para votar em segundo turno um substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos até atingir, a partir do último ano, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, a PEC supriria o orçamento de 2017 para o setor. Santos reclamou do “subfinanciamento” do Sistema Único de Saúde (SUS), o que impediria o enfrentamento de problemas como a epidemia do vírus zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Coordenador da comissão externa destinada a acompanhar as ações referentes ao combate à epidemia do zika, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também defendeu a PEC 1/15 para cobrir o corte de R$ 20 bilhões da saúde pelo governo. “Hoje estamos na pior crise da história da saúde, sem dinheiro para nada. Em agosto, não vai haver dinheiro para passar para os municípios. Definhou o recurso público, a arrecadação de impostos, a atividade econômica está se desmanchando no País”, criticou.

A defesa foi feita em comissão geral que discutiu, nesta manhã, o combate às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti (dengue, febre chikungunya e zika). O debate foi sugerido pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

Saneamento básico

Na comissão geral, diversos parlamentares de oposição ao governo criticaram a gestão do PT em relação à saúde. O saneamento básico insuficiente também foi apontado como problema para a epidemia de zika no Brasil. A deputada Luiza Erundina chegou a pedir desculpas à população, em nome do Estado brasileiro, pela disseminação da doença que pode causar microcefalia em bebês. Até agora, são quase 7 mil casos de microcefalia reportados no País.

“A epidemia eclodiu por falta de uma política de prevenção, de investimentos em saneamento básico, de educação do povo para a saúde. Lamentavelmente estamos tendo que adotar medidas emergenciais, que não dão conta de um problema cujas causas ainda não estão claras”, afirmou Erundina.

A parlamentar também se desculpou com os profissionais de saúde, que no Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta quinta, têm que trabalhar em meio a dificuldades decorrentes da falta de um planejamento político adequado.

Também a conselheira da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Leonor Mara Pacheco Santos disse que é a degradação das condições de vida nas cidades, com dificuldades no acesso à água e a persistência de lixões a céu aberto, que leva a epidemias como a de zika. “Precisamos da imediata revisão do modelo de controle do mosquito. O foco deve ser a eliminação dos criadouros e não dos mosquitos em si. Cidades saudáveis e sustentáveis é o desafio urgente que propomos.”

Ações da Câmara

Em mensagem aos participantes do evento, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, destacou que a Câmara tem abordado o assunto em diversos espaços: na comissão mista que analisa a Medida Provisória 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo Aedes, nas comissões permanentes, na comissão externa coordenada por Osmar Terra, em uma frente parlamentar e em diversos projetos de lei.

Luiza Erundina reconheceu as ações em andamento na Câmara, mas lembrou que os resultados positivos no combate ao mosquito dependem de parceria e do envolvimento do Parlamento, do governo, da sociedade, da academia e dos institutos de pesquisa na questão, com a consciência de que não há perspectivas de solução imediata. “Certificar a eficácia de uma vacina não é questão que se resolve em alguns dias”, lamentou.

Presidente da Frente Parlamentar da Dengue, o deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), destacou o combate ao mosquito como primeira questão da frente e ressaltou que a tarefa envolve toda a sociedade. “Não é o Estado que vai resolver o problema dos quintais das casas. É um papel da mobilização da sociedade”, resumiu.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 08/04/2016

O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, é um problema cuja solução não pode esperar mais. Para que todas as engrenagens da saúde pública brasileira funcionem a contento será preciso a injeção de mais R$ 20 bilhões no SUS, em 2016.

Buscar novas fontes de financiamento, portanto, tem sido uma missão permanente de todos os defensores do SUS, tema, inclusive, que ocupou muitas discussões levadas a cabo, no ano passado, na 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Dentre as possibilidades elencadas estão a criação da Contribuição sobre Grandes Movimentações Financeiras e a taxação das grandes fortunas.

A aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC 01/2015, por 402 votos a 1, revelou que, além dos partidos e das ideologias, há uma preocupação generalizada e relação à saúde pública, o que é uma ótima notícia.

Pela proposta, os recursos da União para SUS, ao longo de sete anos, irão chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Mas há uma fonte de recurso pronta para ser usada, revertida de um simbolismo político fundamental: os recursos recuperados pela Operação Lava Jato, um montante de, até agora, cerca de R$ 3 bilhões.

Nada mais justo que dinheiro retirado do povo brasileiro por meio de atos de corrupção seja usado para financiar a saúde da população e os muitos programas tocados pelo SUS, como o de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo mosquito da dengue, chikungunya e zika.

Assim, espera-se que o Congresso Nacional, com apoio de todos os movimentos de trabalhadores de saúde do Brasil, encampe essa proposta e faça chegar aos cofres do SUS todo dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato.

Desde já, o Conselho Nacional de Saúde se coloca à disposição de todas as autoridades envolvidas no caso – Justiça Federal, Ministério Púbico Federal e Polícia Federal – para discutir e cooperar na construção dessa ideia que, certamente, terá o apoio da maioria da população brasileira.

*Ronald Santos é presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos

Fonte: CNS
Publicado em 06/04/2016

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