; Saúde - Fenafar

Dirigentes sindicais classistas de vários estados reuniram-se em Salvador, no dia 17/6, para participar da reunião do Coletivo Nacional de Saúde da CTB. O encontro, que acontece trimestralmente para analisar a conjuntura e planejar as ações do Coletivo, foi realizado na sede da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, com a participação de 53 representantes dos estados da Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O evento começou com a apresentação da nova secretária de Saúde da CTB Bahia, Cherry Almeida, que substitui Jaíra Santiago, falecida no final de 2015. “Temos o compromisso de tocar em frente o legado da companheira Jaíra, com a mesma alegria e respeito que ela sempre defendeu o SUS, a Previdência e a saúde do trabalhador. Vamos trabalhar pelo fortalecimento dos núcleos de saúde dos sindicatos e sua integração na luta em defesa da universalização da saúde”, ressaltou Cherry.

A reunião prosseguiu com a exposição de Caio Botelho, dirigente Nacional do PCdoB e da União da Juventude Socialista (UJS), sobre os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer aos direitos dos trabalhadores, inclusive na área de saúde, com a redução dos investimentos na área e as ameaças de desmonte do Sistema Único de Saúde. O dirigente da CTB e conselheiro estadual de Saúde, Francisco Silva, falou ainda sobre os principais problemas envolvendo a Previdência Social e o financiamento do SUS.

Para Elgiane Lago, secretária nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CTB, o encontro é fundamental para dar um norte neste momento complexo de acirramento político que enfrenta o país, com ataques aos direitos trabalhistas e ao sistema de saúde. "Precisamos intensificar a luta pelos direitos dos trabalhadores que estão ameaçados com ataques deste governo golpista. A defesa do SUS é necessária, e nesse sentido haverá várias ações no Brasil todo, entre elas, uma grande marcha em Brasília no dia 6 de julho. Fizemos também um planejamento e programamos o 2º Encontro Nacional de Saúde", afirmou a dirigente.

A secretária da Saúde da CTB-RS, Debora Melecchi, participou do encontro. “Fizemos uma análise de conjuntura a respeito do desmonte que esse governo interino tem causado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e contra a classe trabalhadora, seja nos projetos de lei que tramitam rapidamente no Congresso Nacional, no sentido de retirada de direitos, como a discussão do negociado sobre o legislado, o sucateamento do Ministério do Trabalho e os cortes na Justiça do Trabalho, o processo de terceirização. O debate também abordou a PEC, apresentada nas últimas semanas, de retirada de recursos financeiros na educação e na saúde. Nesta última, representa em torno de menos R$ 20 bilhões por ano. A consequência é um desmonte e o término do SUS. Entre as principais ações definidas para combater essas investidas contra a democracia, a classe trabalhadora e a sociedade brasileira está a importância de participarmos da 2ª Marcha em Defesa do SUS e da Democracia”, afirmou.

Fonte: Sindifars

Publicado em 23/06/2016

Os pacientes do DF que buscam os hospitais da rede pública com suspeita de infarto estão sendo obrigados a esperar até seis horas pelo resultado dos exames para diagnosticar preventivamente o problema, enquanto a espera normal deveria ser de no máximo 30 minutos. Essa foi uma das principais denúncias feita à CPI da Saúde pela presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF, Gilcilene El Chaer, em seu depoimento na CPI da Saúde, da Câmara Legislativa, que aconteceu em 16/06.

 

A farmacêutica explicou que, por falta de reagentes nos hospitais da Secretaria de Saúde, os exames (CPK e troponina, responsáveis pela contagem de enzimas) estão sendo realizados em convênio pelo Instituto do Coração (Incor), mas lamentou que a demora para entrega do resultado pode comprometer as chances de sobrevivência dos pacientes, que estiverem sob risco iminente de infarto. “Isso é inadmissível”, enfatizou, advertindo que já levou o protesto do Conselho Regional ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Segundo relatou aos deputados da CPI, o secretário informou que o Incor está realizando aqueles exames como “cortesia”. O procedimento foi adotado desde o começo do ano passado, de acordo com a depoente.

A presidente do Conselho também denunciou à CPI que, em inspeção feita pelo órgão no Hospital Regional do Gama, em abril deste ano, foram constatados várias e “graves” irregularidades, como o mau acondicionamento dos medicamentos em corredores e caixas de remédios abertas expostas à luminosidade. A documentação com as falhas na gestão da área de farmácia foi entregue à CPI.

Desvio de função

Gilcilene denunciou ainda que, embora funcione 24 horas, a farmácia do Hospital do Gama não tem farmacêuticos escalados para o horário noturno e, como acontece em outras unidades hospitalares, atividades de competência exclusiva de farmacêuticos bioquímicos “estão sendo liberadas por técnicos de laboratório, inclusive contra a vontade deles”. Ela advertiu que tal irregularidade por parte da Secretaria de Saúde contraria lei federal sobre o assunto.

Concurso

A presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF cobrou do governo a contratação imediata de farmacêuticos bioquímicos concursados, que aguardam convocação, para suprir a enorme carência em toda a rede pública do DF. Segundo lamentou, somente três profissionais foram chamados do último concurso, embora o edital tenha aberto 33 vagas, com 450 candidatos aprovados no total. Ela alertou que os recursos pagos com horas extras na área da Saúde poderiam ser investidos na contratação de 432 novos farmacêuticos, com jornada de 20 horas.

“Gravíssimas” – O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz (PMDB), considerou “gravíssimas e relevantes” as denúncias levadas à comissão pela farmacêutica. “Essa demora de seis horas na realização do exame para detectar infarto pode significar a diferença entre a vida e o enterro de milhares de pessoas”, exortou, garantindo que eles irão apurar todos os fatos relatados pela depoente, incluindo ouvindo representante dos cardiologistas.

Outros deputados da CPI também se mostraram preocupados com as questões levantadas na CPI, como a não-realização dos exames nos hospitais, que poderiam prevenir a ocorrência de infartos, com maior eficácia. O distrital Renato Andrade (PR) disse estranhar a relação entre a Secretaria de Saúde e o Incor, lembrando que é preciso investigar se a “cortesia” dos exames das enzimas pelo Incor tem algo a ver com a realização de cirurgias cardíacas naquela instituição que deveria ser realizadas no Hospital de Base. As informações são do “Portal CLDF”.

Fonte: Blog do Fred Lima
Publicado em 22/06/2016

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241/2016 (a "DRU dos estados"), que limita os gastos da União, estados e municípios na área social, pode provocar até 2018 uma redução dos investimentos no país somente na área de saúde de R$ 168,2 bilhões. Com base num estudo elaborado pela consultoria do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que as projeções também são estarrecedoras para a área de Educação. “Até 2018 deixariam de ser investidos no setor R$ 255,5 bilhões”.

Em discurso nesta terça (21), a senadora classificou como espúrio o acordo proposto pelo governo interino de Michel Temer no qual a União promoveria a renegociação da dívida dos Estados em troca da aprovação da “PEC da Maldade”. A proposta contempla os maiores devedores como São Paulo (R$ 221,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 79,8 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 70,6 bilhões). “Considero esse acordo, no mínimo, lesivo, principalmente aos Estados mais pobres. Assim como com o governo federal, a proposta farão com que os Estados também limitem os seus gastos em áreas como Saúde, Educação, Previdência”, afirmou. Ela citou o caso do Amazonas. “É o que menos deve à União, deve R$ 361 milhões somente. Mas isso quer dizer que somos nós, os estados pobres, que vamos pagar esse acordo feito pelo senhor Michel Temer. Nós é que vamos pagar. Que benefício nós estamos tendo com isso? Nenhum”.

Uma explicação: "DRU" é um sigla que significa Desvinculação de Receitas da União e realiza, na prática, uma folga orçamentária para que o Presidente da República possa investir no que quiser. Como a Constituição e a Lei Geral do Orçamento de cada ano definem a maior parte dos destinos de recursos, instituiu-se a DRU para que o Poder Executivo pudesse mover parte desse montante para outros lugares, a fim de ter mais liberdade no planejamento do país. Essa medida, no entanto, tem seu preço: cada real gasto em obras do governo é um real que deixa de ser investido nas obrigações constitucionais, como Saúde e Educação. Com a PEC 241/2016, não só aumenta-se a DRU de 20% para 30% de toda a receita da União, como concede-se o mesmo direito a governadores e prefeitos, que atualmente têm grandes obrigações com os serviços essenciais do governo. Como não há forma de controlar o orçamento, eles poderão colocar o dinheiro que deveria ir para o SUS e as escolas onde bem entenderem.

A senadora diz que o Amazonas enfrenta na área da Saúde uma situação de calamidade pública. “Os parlamentares que estão dando apoio a mais essa medida draconiana vão ter que se explicar perante a população”, acrescentou.

O levantamento envolve gastos dos Governos Lula e Dilma em algumas áreas sociais e as projeções dos efeitos da PEC nesse período e dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Até este último ano, a projeção de investimento na área de Educação, sem os efeitos da PEC da Maldade, seria de R$ 382,7 bilhões. Na área de saúde os investimentos seriam de R$ 420,2 bilhões. Já com a PEC, os investimentos, no mesmo período, ficaram na ordem de R$ 127,2 bilhões para educação ou R$ 255,5 bilhões a menos do que o projetado.

Na saúde, a situação não é tão diferente. Os investimentos com a PEC ficaram na ordem de R$ 252 bilhões ou R$ 168,2 bilhões a menos.

Fonte: CTB
Publicado em 22/06/2016

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