; Saúde - Fenafar

Os pacientes do DF que buscam os hospitais da rede pública com suspeita de infarto estão sendo obrigados a esperar até seis horas pelo resultado dos exames para diagnosticar preventivamente o problema, enquanto a espera normal deveria ser de no máximo 30 minutos. Essa foi uma das principais denúncias feita à CPI da Saúde pela presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF, Gilcilene El Chaer, em seu depoimento na CPI da Saúde, da Câmara Legislativa, que aconteceu em 16/06.

 

A farmacêutica explicou que, por falta de reagentes nos hospitais da Secretaria de Saúde, os exames (CPK e troponina, responsáveis pela contagem de enzimas) estão sendo realizados em convênio pelo Instituto do Coração (Incor), mas lamentou que a demora para entrega do resultado pode comprometer as chances de sobrevivência dos pacientes, que estiverem sob risco iminente de infarto. “Isso é inadmissível”, enfatizou, advertindo que já levou o protesto do Conselho Regional ao secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Segundo relatou aos deputados da CPI, o secretário informou que o Incor está realizando aqueles exames como “cortesia”. O procedimento foi adotado desde o começo do ano passado, de acordo com a depoente.

A presidente do Conselho também denunciou à CPI que, em inspeção feita pelo órgão no Hospital Regional do Gama, em abril deste ano, foram constatados várias e “graves” irregularidades, como o mau acondicionamento dos medicamentos em corredores e caixas de remédios abertas expostas à luminosidade. A documentação com as falhas na gestão da área de farmácia foi entregue à CPI.

Desvio de função

Gilcilene denunciou ainda que, embora funcione 24 horas, a farmácia do Hospital do Gama não tem farmacêuticos escalados para o horário noturno e, como acontece em outras unidades hospitalares, atividades de competência exclusiva de farmacêuticos bioquímicos “estão sendo liberadas por técnicos de laboratório, inclusive contra a vontade deles”. Ela advertiu que tal irregularidade por parte da Secretaria de Saúde contraria lei federal sobre o assunto.

Concurso

A presidente do Conselho Regional de Farmácia-DF cobrou do governo a contratação imediata de farmacêuticos bioquímicos concursados, que aguardam convocação, para suprir a enorme carência em toda a rede pública do DF. Segundo lamentou, somente três profissionais foram chamados do último concurso, embora o edital tenha aberto 33 vagas, com 450 candidatos aprovados no total. Ela alertou que os recursos pagos com horas extras na área da Saúde poderiam ser investidos na contratação de 432 novos farmacêuticos, com jornada de 20 horas.

“Gravíssimas” – O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz (PMDB), considerou “gravíssimas e relevantes” as denúncias levadas à comissão pela farmacêutica. “Essa demora de seis horas na realização do exame para detectar infarto pode significar a diferença entre a vida e o enterro de milhares de pessoas”, exortou, garantindo que eles irão apurar todos os fatos relatados pela depoente, incluindo ouvindo representante dos cardiologistas.

Outros deputados da CPI também se mostraram preocupados com as questões levantadas na CPI, como a não-realização dos exames nos hospitais, que poderiam prevenir a ocorrência de infartos, com maior eficácia. O distrital Renato Andrade (PR) disse estranhar a relação entre a Secretaria de Saúde e o Incor, lembrando que é preciso investigar se a “cortesia” dos exames das enzimas pelo Incor tem algo a ver com a realização de cirurgias cardíacas naquela instituição que deveria ser realizadas no Hospital de Base. As informações são do “Portal CLDF”.

Fonte: Blog do Fred Lima
Publicado em 22/06/2016

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 241/2016 (a "DRU dos estados"), que limita os gastos da União, estados e municípios na área social, pode provocar até 2018 uma redução dos investimentos no país somente na área de saúde de R$ 168,2 bilhões. Com base num estudo elaborado pela consultoria do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que as projeções também são estarrecedoras para a área de Educação. “Até 2018 deixariam de ser investidos no setor R$ 255,5 bilhões”.

Em discurso nesta terça (21), a senadora classificou como espúrio o acordo proposto pelo governo interino de Michel Temer no qual a União promoveria a renegociação da dívida dos Estados em troca da aprovação da “PEC da Maldade”. A proposta contempla os maiores devedores como São Paulo (R$ 221,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 79,8 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 70,6 bilhões). “Considero esse acordo, no mínimo, lesivo, principalmente aos Estados mais pobres. Assim como com o governo federal, a proposta farão com que os Estados também limitem os seus gastos em áreas como Saúde, Educação, Previdência”, afirmou. Ela citou o caso do Amazonas. “É o que menos deve à União, deve R$ 361 milhões somente. Mas isso quer dizer que somos nós, os estados pobres, que vamos pagar esse acordo feito pelo senhor Michel Temer. Nós é que vamos pagar. Que benefício nós estamos tendo com isso? Nenhum”.

Uma explicação: "DRU" é um sigla que significa Desvinculação de Receitas da União e realiza, na prática, uma folga orçamentária para que o Presidente da República possa investir no que quiser. Como a Constituição e a Lei Geral do Orçamento de cada ano definem a maior parte dos destinos de recursos, instituiu-se a DRU para que o Poder Executivo pudesse mover parte desse montante para outros lugares, a fim de ter mais liberdade no planejamento do país. Essa medida, no entanto, tem seu preço: cada real gasto em obras do governo é um real que deixa de ser investido nas obrigações constitucionais, como Saúde e Educação. Com a PEC 241/2016, não só aumenta-se a DRU de 20% para 30% de toda a receita da União, como concede-se o mesmo direito a governadores e prefeitos, que atualmente têm grandes obrigações com os serviços essenciais do governo. Como não há forma de controlar o orçamento, eles poderão colocar o dinheiro que deveria ir para o SUS e as escolas onde bem entenderem.

A senadora diz que o Amazonas enfrenta na área da Saúde uma situação de calamidade pública. “Os parlamentares que estão dando apoio a mais essa medida draconiana vão ter que se explicar perante a população”, acrescentou.

O levantamento envolve gastos dos Governos Lula e Dilma em algumas áreas sociais e as projeções dos efeitos da PEC nesse período e dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018. Até este último ano, a projeção de investimento na área de Educação, sem os efeitos da PEC da Maldade, seria de R$ 382,7 bilhões. Na área de saúde os investimentos seriam de R$ 420,2 bilhões. Já com a PEC, os investimentos, no mesmo período, ficaram na ordem de R$ 127,2 bilhões para educação ou R$ 255,5 bilhões a menos do que o projetado.

Na saúde, a situação não é tão diferente. Os investimentos com a PEC ficaram na ordem de R$ 252 bilhões ou R$ 168,2 bilhões a menos.

Fonte: CTB
Publicado em 22/06/2016

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) definiu o calendário de ações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). No próximo dia 24 será realizada a campanha “São João e SUS – Patrimônio do Povo Brasileiro”. E em 6 de julho, em Brasília, haverá a segunda marcha pelo SUS.

 

“Como representantes na sociedade brasileira num colegiado que tem a função consultiva e deliberativa nas políticas de saúde para o país, e não uma entidade, temos o compromisso e o dever de mostrar a nossa força em defesa do SUS. Essa marcha é coletiva e envolve o conjunto de movimentos que integram a batalha da saúde pública brasileira, ainda mais ameaçada em tempos como este, em que a democracia está ameaçada. Como o SUS é democrático, atende a todos, independente de terem carteira assinada ou não, depende da democracia para existir”, disse o presidente do CNS, Ronald Santos.

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e representante dos trabalhadores do setor no CNS, Ronald destaca que a luta pela democracia não pode ser dissociada da luta pelo maior sistema público de saúde do mundo. “Como não existe SUS sem democracia, não existe democracia sem o SUS”.

Nesta semana, o senador Humberto Costa (PT-PE) e ex-ministro da Saúde no governo Lula, lembrou que as mobilizações são essenciais na exigência da manutenção dos direitos sociais, como a saúde, ameaçados pelo governo interino de Michel Temer. “As mobilizações demostram a força da democracia. As dimensões alcançadas da defesa do SUS são a expressão da resistência”, afirmou por meio das redes sociais.

A 2ª Marcha em Defesa do SUS contará com a participação de entidades representativas de vários segmentos, religiões, gênero, raça e profissionais de saúde de diversas áreas. Segundo o CNS, a proposta é que a Marcha saia da Catedral Metropolitana de Brasília e caminhe até o gramado em frente ao Congresso Nacional, reivindicando saúde pública gratuita e de qualidade para todos.

Nesta quarta-feira, em audiência pública na Câmara, parlamentares e representantes de várias entidades se manifestaram contra os atuais ataques ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Único de Saúde (SUS). O evento se pautou, principalmente, pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pelo presidente interino, Michel Temer.

“O CNS entende que a luta em defesa de ambos os sistemas é uma luta pela democracia. Devemos interligar todos os movimentos para unir forças em defesa da volta dos ministérios que foram extintos e para combater qualquer ameaça de desmonte da política social”, destacou conselheiro nacional de saúde Geordeci Menezes, membro da mesa diretora do CNS.

Desde o último dia 12 de maio, quando assumiu interinamente, o novo ministério do governo Temer anunciou uma série de medidas de corte de gastos, que incidem principalmente sobre a área social.

O atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, chegou a defender, em diversas ocasiões, o redimensionamento do tamanho do SUS. Em nenhum momento, porém, falou em ampliação dos recursos. Apenas em cortes já que ele defende que o “SUS tem de ter o tamanho do orçamento”.

ATAQUES AO SUS

Conforme o CNS, há diversos ataques ao financiamento do SUS e da seguridade social em tramitação no Congresso. Conheça os principais:

– PEC 04/2015 – aprovada em segundo turno na Câmara, segue para o Senado. Trata do aumento da Desvinculação de Recitas da União (DRU) de 20% para 30% e da criação desse mecanismo de manejo de recitas também por estado e municípios (DRE e DRM), ambas com alíquota de 30%. O texto aprovado pelos deputados prejudicou ainda mais a seguridade social, mas “protegeu” a saúde, bem como a educação, dos efeitos dessas desvinculações.

– PEC 143/2015 – aprovada em primeiro turno no Senado. Falta ainda a votação em segundo turno no Senado e a tramitação na Câmara dos Deputados. Trata do aumento da DRU de 20% para 25% e da criação da DRE e da DRM, ambas com alíquota de 25%. O texto aprovado pelo Senado prejudicou ainda mais a seguridade social, inclusive reduziu a base de cálculo para aplicação mínima em saúde nos Estados, DF e Municípios. Somente a educação ficou protegida dos efeitos dessas desvinculações na União Estados, DF e Municipios, assim como ficou protegida a base de cálculo da aplicação mínima em saúde na União. A perda estimada do SUS decorrente da DRE e da DRM seria de R $ 33 bilhões/ano (a preços de 2016).

O governo está trabalhando a articulação conjunta dessas duas PECs, o que pode significar que aquilo que a área econômica não viu contemplada na aprovação da PEC 04/2015 poderá ser tentada na PEC 143/2015. Por exemplo, desvincular também a base de cálculo da aplicação mínima em saúde e educação na União, estados e Distrito Federal e municípios. A mobilização deve continuar.

PEC 451 do Eduardo Cunha – estabelece a obrigatoriedade dos empregadores pagarem planos de saúde para todos os empregados. É um retrocesso para uma situação anterior à CF de 1988 e, na prática, o desmonte do SUS.

O Ministro da Saúde do governo interino afirmou que não haverá nenhum recurso adicional para a saúde em 2016 além do mínimo. Assim sendo, a disponibilidade orçamentária está estimada em R$ 100,3 bilhões, correspondentes a 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada na lei orçamentária da União; essa cifra é inferior aos R$ 112,8 bilhões apurados com base nos 14,8% da RCL que foi o percentual da despesa empenhada pelo Ministério da Saúde em 2015. A perda é de R$ 12 bilhões.

Apesar de o governo interino ainda não ter encaminhado uma PEC, houve o anúncio do novo ministro da Fazenda de mudar a regra de cálculo constitucional da aplicação mínima em saúde: estabelecer um teto para essa despesa (assim como para educação) correspondente ao valor empenhado no ano anterior corrigido pela taxa de inflação do ano anterior. É uma tentativa de limitar os gastos com saúde e educação nos próximos anos, como parte do objetivo de reduzir o gasto público entre 1,5% e 2,0% do PIB.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 20/06/2016

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