; Saúde - Fenafar

Nosso artigo pretende analisar quais as intenções e propostas que o grupo que quer chegar ao poder, sem passar por uma eleição, tem para a saúde e o SUS. Para isso nos baseamos nos documentos emitidos pelo Instituto Ulisses Guimarães do PMDB, dentre eles o "Ponte para o Futuro", e, complementarmente, entrevistas dadas por Moreira Franco e discursos e projetos de lei de lideranças desse grupo.

 

Essa é entendida como a prioridade zero, mas seu enfrentamento no campo da política econômica é todo de médio ou longo prazo. Então como o documento Ponte para o Futuro pretende enfrentar o déficit público: venda de ativos (privatizações), Estado deixar de atuar como agente econômico (no petróleo, por exemplo) e redução do gasto público. Neste texto trataremos do último ponto, os outros dois em outro que ainda faremos como parte da série de artigos que estamos editando sobre os "bastidores do golpe".

O documento "Ponte para o Futuro" traz explicitamente algumas medidas com grande impacto na saúde: "acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação"; "estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei".

Lembremos o movimento de saúde produziu uma grande conquista ao povo brasileiro quando, depois de muita luta, conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 29 em 2000 que garantiu que a cada ano os recursos da Saúde aumentassem conforme a variação do PIB e a inflação. Mesmo assim, 16 anos depois o Brasil tem um gasto público de 4,7% do PIB enquanto Uruguai tem 6,1% e países com sistemas universais, como o nosso, apresentam: Canadá e Reino Unido, ambos 7.6% e França 9%.

Em 2013, antes da desvalorização do real, o gasto público do Brasil per capita era de 525 dólares, o do Uruguai $ 992, do Canadá $3.985 e França $3.741.

Há menos de 10 dias, dada a situação de flagrante subfinanciamento do SUS, a Câmara aprovou a EC 01 de 2015 que garante até 2023 a aplicação de 19,4% da receita corrente líquida, o que ampliaria os recursos federais para a saúde em aproximadamente 33%.

Portanto, vale dizer que essa vitória será em vão e não se concretizará, porque com a desvinculação do orçamento permanente (não temporária) e com o impedimento de aumentar acima da variação do PIB, vale dizer que o SUS, que já está subfinanciado, não sairá desta condição.

O Governo Collor vetou os artigos da Lei Orgânica da Saúde que tratavam do financiamento impedindo o SUS de nascer adequadamente. Os anos de FHC tampouco mudaram isso e o SUS seguiu subfinanciado. Caso o Golpe se concretizasse teríamos uma terceira fase de muita luta para o povo brasileiro em geral e para o movimento sanitário em especial: a "tempestade perfeita" para mudar o SUS que temos hoje.

SUS ainda mais subfinanciado; redução de recursos para os serviços existentes e redução de serviços; demanda maior que oferta e aumento do tempo de espera e filas e déficit de atendimento; insatisfação crescente com o sistema público.

Um ambiente no qual a população teme a crise e com alto grau de insatisfação com o SUS é o momento "ideal" de aprovar medidas previstas na Ponte para o Futuro como a "transferências de ativos que se fizerem necessárias, (...) parcerias para complementar a oferta de serviços públicos". Moreira Franco em entrevista ressuscitou as políticas focalistas dos anos 90 argumentando que o Estado deveria se concentrar nos 20% mais pobres. Neste caso a ponte seria para o passado.

MAS ASSIM, O QUE ACONTECERIA COM 60% DA POPULAÇÃO

Mas se apenas 20% têm plano de saúde (e mesmo assim a maioria destes usa serviços do SUS) e o Estado focalizaria em outros 20%, o que restaria para 60% da população?

Temos duas pistas. Uma na Agenda Brasil proposta pelo PMDB do Senado na qual uma das propostas é "cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF". Medida que na crise de 2011 Portugal tomou e que teve resultados muito ruins em termos de saúde como pode ser contatado em vários estudos de saúde.

Outra pista está no Projeto de Emenda Constitucional 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha (dirigente do impeachment e segundo na linha sucessória caso concretizado) que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados por meio da inserção dessa línea na Constituição: "plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica".

Além da consequência óbvia do fim de uma saúde com equipes multiprofissionais e base e vínculo territorial integrando promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, teríamos Plano de Saúde que hoje raros oferecem serviços de qualidade para 20% ampliados para mais de 50% da população que tem empregos formais e suas famílias.

Restaria ainda saber o que fazer com aqueles que não estão entre os 20% mais pobres e que não têm emprego formal, como muitos autônomos e empreendedores individuais...

Mas quem se importa? A Proposta desse grupo, em primeiro lugar é enfrentar a Crise, em segundo é reduzir os gastos do Estado, em terceiro é focalizar a ação do Estado. Nem em quarto nem em quinto é garantir os Direitos Constitucionais ou ampliá-los. É por isso que tenho repetido: o maior papel do impeachment, que do modo como está sendo levado a cabo, é um Golpe, é implantar outro projeto político no Brasil, sem passar pelo debate e crivo eleitoral, que enfrenta a crise colocando na conta da população que mais precisa do Estado que, no caso da saúde, corresponde a 80%. Enfrentar a crise, as custas da saúde da população.

*Hêider Pinto é Médico e Mestre em Saúde Pública

Fonte: Sinfarmig
Publicado em 04/04/2015

 

Proposta ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara, antes de seguir para análise do Senado. A votação da proposta foi viabilizada após negociações entre o governo, a Frente Parlamentar da Saúde, a relatora e o líder do governo.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos até chegar a 19,4% da Receita Corrente Líquida (RCL). A matéria, aprovada por 402 votos a 1, precisa passar ainda por um segundo turno na Casa. De autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a votação da proposta foi viabilizada depois de negociações entre o governo e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual participaram também a relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), e o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, que também preside o Conselho Nacional de Saúde, a votação desta terça-feira simboliza o potencial de aglutinação política e social da agenda da Saúde. “Quando a família do ódio, do preconceito, da intolerância, que são todas primas e irmãs da morte, cresce sem tamanho, temos do outro lado a família da vida, da solidariedade. O compromisso com a vida das pessoas ainda reúne forças para fazer o Brasil avançar. A votação de ontem demonstra que a pauta da Saúde tem condições de reunir estes campos e enfrentar a onda política conservadora. Mostra, também, que essa agenda em defesa da vida, que o compromisso com a saúde pode aglutinar a sociedade, e todo o processo de mobilização social encabeçado pelo Movimento Saúde+10 é o exemplo disso. Então, ontem foi um dia de conquista e de esperança de que é possível superar essa onda ódio e fazer o país avançar”.

Na avaliação de Ronald, esta vitória expressiva é fruto de um conjunto de fatores, do encontro de interesses, de muita negociação, muita luta política e muita mobilização. Para ele houve uma mudança no quadro político nacional que levou a um reposicionamento do governo para se reaproximar da agenda de avanços com a qual ele saiu vitorioso. “A mudança da posição do governo com relação à PEC 001/15 e o abandono da agenda regressiva da reforma da previdência são demonstrações disso”.

Ronald dos Santos destaca, também, que a demanda da sociedade por uma saúde de mais qualidade tem crescido, principalmente em razão da crise do setor que vem eclodindo em vários municípios e, também, da pressão social para enfrentar as epidemias ligadas ao Aedes (Dengue, Chycumgunha e Zica).

Aplicação percentual

Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em 2016, sejam aplicados 13,2% da RCL no setor com aumento progressivo até atingir 15% em 2020. Em números, tomando como base a previsão orçamentária da receita corrente líquida para 2016, de R$ 759,45 bilhões, o valor a ser aplicado seria de R$ 100,24 bilhões.

Com a nova proposta, a partir do exercício financeiro seguinte à promulgação da futura emenda constitucional, serão 14,8% da RCL. Se estivesse valendo para 2016, significaria R$ 112,39 bilhões, R$ 12 bi a mais que o previsto.

Entretanto, tanto a regra vigente quanto a da PEC determinam a aplicação do percentual sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, a qual, nos últimos quinze anos, ficou próxima do previsto ou o ultrapassou em oito ocasiões: 2002, 2003 a 2008 e 2011. Em 2000, por exemplo, a receita corrente líquida atingiu apenas 72,7% do previsto. (vide gráfico abaixo)

Para a deputada Carmen Zanotto, a PEC mostrou que a negociação entre os partidos e o governo sinaliza o rumo certo para a aprovação de matérias importantes. “Esta PEC é de todos nós parlamentares, mas em especial da população brasileira por meio de todas as entidades que foram às ruas e colheram milhões de assinaturas com o movimento Saúde +10”, complementou.

Aumento escalonado

De acordo com o texto, a progressividade segue com 15,5% no segundo ano; 16,2% no terceiro ano; 16,9% no quarto ano; 17,9% no quinto ano; 18,3% no sexto ano; e 19,4% no sétimo ano.

Outra novidade em relação ao texto constitucional de hoje é a proibição de aplicar em ações e serviços públicos de saúde montante inferior ao mínimo calculado para o exercício anterior.

Emendas parlamentares

A proposta aprovada proíbe ainda que os 50% dos recursos de emendas parlamentares que devem ser destinados à saúde entrem no cálculo do piso de gastos da União, regra em vigor atualmente.

Permanece, porém, a possibilidade de contar no cálculo os recursos vinculados ao setor oriundos dos royalties do petróleo que cabem à União.

Retorna ao texto constitucional a previsão de que uma lei complementar, a cada cinco anos, deverá reavaliar os critérios e normas para apuração dos recursos mínimos exigidos.

Dos recursos das emendas dos parlamentares direcionados à saúde, parte poderá ser usada, indistintamente, a ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos ou a unidades de saúde do sistema penitenciário.

Da redação com Agência Câmara
Publicado em 23/03/2016

A Droga Verde, rede de farmácias que chegou a ter 60 lojas na cidade de São Paulo, fecha parte dos pontos e atrasa salários de funcionários. Seu comando tenta, há meses, vender a operação, fundada há 49 anos. O negócio foi oferecido a grandes cadeias do setor, mas não houve interesse até agora.

 

Álvaro Gomes Júnior, fundador e presidente da companhia, disse ao Valor que não poderia comentar o assunto porque qualquer informação atrapalharia as negociações. “Estamos para fechar algo, mas não quero falar a respeito”, disse. A advogada de Gomes, Patricia da Silva Gomes, não respondeu aos pedidos de entrevista. O diretor comercial Paulo Fernando Pereira saiu da empresa no fim do ano passado.

Uma das redes de varejo sondadas pela Droga Verde disse que esteve em conversas com Gomes há cerca de um ano, quando este buscava uma solução para o negócio, mas não houve acordo em relação aos valores. Elevado passivo fiscal com o governo e dificuldade de renegociar as dívidas teriam afetado a operação, apurou o Valor. Perguntado sobre as razões que levaram a empresa à situação atual, o fundador preferiu não comentar.

Pelo menos 70% das 60 lojas que a Droga Verde tinha estão fechadas. Há pontos em locais com alto tráfego, em bairros de classes A, B e C e, em certos casos, em frente a hospitais públicos, uma das melhores áreas para este tipo de negócio. O nível de estoques da rede teria chegado ao fim do ano passado cobrindo 10 a 15 dias de venda – o normal é estoque de 60 dias.

De acordo com advogados de donos de pontos que abrigam lojas da Droga Verde, as portas foram fechadas, mas não houve a devolução das chaves. Há 26 ações de despejo no Tribunal de Justiça de São Paulo por causa de atrasos no pagamento da locação. “O aluguel continua sendo cobrado, não há pagamento e o proprietário também não consegue mostrar o ponto a outros interessados”, disse o advogado Carlos Alberto Barsotti, que representa um proprietário de ponto. Os atrasos no aluguel começaram a acontecer em janeiro.

Com base apenas em processos que já estão na Justiça de São Paulo a partir de novembro de 2015 – quando o Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo começou a identificar atrasos em pagamentos de salários -, há execuções fiscais e de títulos vencidos (R$ 1,7 milhão), dívidas com aluguéis atrasados (R$ 4,9 milhões) e com trabalhadores (R$ 6 milhões a R$ 7 milhões). A soma atinge R$ 13,6 milhões. Uma fonte próxima à rede disse que a dívida total seria superior a R$ 50 milhões. E apesar de a empresa ter tido crescimento no ano passado, os negócios da família não teriam liquidez necessária para reduzir passivos.

Segundo Fabio Angelini, coordenador jurídico do sindicato, há atrasos no pagamento de salários para 274 farmacêuticos para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, além da segunda parcela do 13º salário. Há atrasos no pagamento de salários a funcionários da área administrativa. “Por meio de um pedido de mediação do Ministério Público, tivemos uma audiência marcada no dia 22 de fevereiro, mas ninguém da empresa apareceu”, disse.

O setor de farmácias sentiu a desaceleração das vendas, como efeito da recessão, mas cresceu 12% em 2015 – após alta de 14% em 2014. Redes pequenas, com difícil acesso a capital, podem ser mais impactadas pela crise, segundo analistas.

Fonte: Valor Econômico
Publicado em 21/03/2016

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