; Saúde - Fenafar

O Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica que se inicia em Curitiba faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS (QualifarSUS).

 

Depois de um período conturbado com a perda do pai e de um filho, o coração de Cláudio Daniel Lemos de 53 anos, morador da região metropolitana de Curitiba (PR) pediu socorro. Além da cirurgia de ponte de safena, o pedreiro passou a ingerir diariamente 13 compridos, para o tratamento da depressão, colesterol e problemas cardíacos.

Administrar tantos medicamentos se tornou um desafio. Analfabeto, Cláudio começou a confundir os remédios e os horários para cada medicação. Contrariando a prescrição médica, parou de tomar os comprimidos. Quem identificou o problema durante uma consulta foi a farmacêutica da rede municipal de saúde de Curitiba, Linda Tieko. A solução que ela achou para resolver a questão foi simples: separar os medicamentos em envelopes com desenhos de um sol e uma lua que ajudaram seu Cláudio a saber quais os medicamentos deviam ser tomados pela manhã, na hora do almoço ou à noite.

Em Curitiba, os moradores que utilizam os serviços das unidades básicas de saúde e que tomam mais de que cinco medicamentos ao dia passaram a ter um atendimento diferenciado. O Ministério da Saúde queria começar a aplicar no SUS o conceito de clínica farmacêutica e identificou na rede municipal de saúde de Curitiba um parceiro estratégico para o desenvolvimento de um projeto piloto que, deverá ser ampliada essa experiência para outros municípios brasileiros . Acostumados a frequentarem apenas as consultas com médicos, os moradores poli medicados foram convidados a se consultarem também com farmacêuticos. Uma mudança significativa na rotina dos usuários do SUS e no processo de trabalho da equipe de saúde do município.

O Projeto de Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS(QualifarSUS), do governo federal e recebeu investimento em torno de R$400 mil. A experiência foi financiada por meio do projeto Qualisus Rede – cooperação entre o Banco Mundial e o Mistério da Saúde que tem como proposta de intervenção apoiar a organização de redes de atenção à saúde no Brasil.

Desde a implantação em abril de 2014, já foram realizadas mais de 2.500 consultas em 54 unidades de saúde de Curitiba. O número é quase três vezes maior que as 868 realizadas em 2013, e seis vezes superior as 439 consultas realizadas em 2012. A parceira entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba permitiu que 45 profissionais farmacêuticos fossem capacitados e deixassem de ser apenas uma peça importante na logística de medicamentos nas unidades de saúde e passassem a lidar diretamente com os pacientes e com o cuidado integral da população.

“O máximo que a gente fazia era orientar o paciente sobre como conseguir algum remédio que não estava disponível na unidade. Eu lidava mais com as caixinhas de medicamentos, porque o paciente era um dado numa tabela”, relembra a farmacêutica Linda Tieko.

Nas consultas individuais que duram em média uma hora, os farmacêuticos conversam com os pacientes, em sua maioria mulheres com idade média de 66 anos identificam problemas relacionados à prescrição, manipulação, intoxicação e qualidade dos medicamentos, orientam sobre o uso correto e avaliam a necessidade real desses medicamentos para a pessoa.

Para o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, a experiência traz um novo enfoque em que o usuário do SUS, e não o medicamento é o foco principal do governo federal nesta área. “Esse projeto é um marco porque integra o médico e o farmacêutico numa atividade fundamental onde o ensino e o conhecimento são colocados para ajudar o nosso bem mais precioso que é o cidadão. O Ministério da Saúde vai continuar garantindo o acesso a medicamentos, mas queremos mostrar que além de fornecedores nós também somos cuidadores”, explica.

Nos três primeiros meses do projeto, foi possível identificar que dos 548 pacientes atendidos, 54% deles omitiam doses dos medicamentos indicados, 34% desistiam do tratamento após alguma melhora, 33% não respeitavam o horário da medicação e 21% faziam adição de doses que não estavam prescritas.

Já as principais doenças foram a hipertensão, diabetes, dislipidemia, obesidade, hipotireoidismo e depressão. Cada um dos pacientes ingeriam em média sete medicamentos diferentes ao dia, sendo os mais utilizados ácido acetilsalicílico, sinvastatina, metformina, enalapril e omeprazol.

O especialista em Saúde do Bando Mundial, Esaú Costa, que esteve em algumas das unidades de saúde em Curitiba para ver de perto como funciona a clínica farmacêutica, se mostrou entusiasmado com a possibilidade de expansão do projeto. “O que nós precisamos discutir e avançar são os as consequências dessa intervenção para o sistema de saúde público no que se refere à manipulação dos dados decorrentes do atendimento, como isso impacta as questões da gestão. Mas é fato que através do Banco Mundial nós temos espaço para ampliar esta experiência com outros estados e até com outros países”.

Para a Coordenadora nacional da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde e responsável pelo projeto, Karen Costa, essa experiência piloto reforça as estratégias do Governo Federal de fortalecer a Atenção Básica como orientadora da rede de atenção e fundamentalmente como coordenadora do cuidado. “O saber do profissional farmacêutico por meio dos serviços de clínica, são essenciais para contribuirmos com os desafios do Sistema de Saúde e com as necessidades da nossa população medicalizada. Vamos buscar expandir o Eixo Cuidado do QualifarSUS para o maior número de municípios do país.”

Toda a experiência da implantação do projeto em Curitiba está relatada em detalhes na série de cadernos temáticos intitulados “Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica”. As publicações orientam a implantação do serviço em qualquer município que trata dos serviços farmacêuticos na atenção básica à saúde. Os cadernos estão disponíveis para download na biblioteca virtual do Ministério da Saúde: Caderno 1. http://bit.ly/1DQdEvZ; Caderno 2: http://bit.ly/1C2iR22 e Caderno 3: http://bit.ly/1v2W66w

Para Seu Cláudio, que já está na sua quarta consulta farmacêutica, o serviço está aprovado. “A gente se sente realmente cuidado. Sou ouvido, orientado, não tenho mais medo de tomar os meus remédios.”

Fonte: Blog da Saúde
Publicado em 15/03/2016

A nota, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, denuncia a manobra da oposição para obstruir a pauta de votação. Leia abaixo.

 

CNS - NOTA À IMPRENSA

A informação de que opositores do governo da presidenta Dilma Rousseff querem obstruir a pauta de votação do Congresso Nacional, conforme publicado pela imprensa no dia 07 de março de 2016, é um desserviço e falta de comprometimento com o Sistema Único de Saúde (SUS). Isto porque a PEC 01/2015, depois de grande debate entre parlamentares e movimentos sociais, está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Ora, todos sabem da importância da matéria para a garantia de sobrevivência da saúde pública brasileira. Sua aprovação assegura o percentual mínimo da receita corrente líquida para custeio da saúde no Brasil. Vale lembrar que, em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Para 2016, a estimativa – calculada com base na Emenda Constitucional 86/2015 – representa apenas 13,2%. Essa diferença corresponde a aproximadamente R$ 10 bilhões a menos para a saúde já neste ano. A PEC 01 corrige essa injustiça.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) trabalha arduamente para garantir atendimento gratuito e de qualidade a todos os brasileiros. Sem a receita a ser recuperada pela PEC 01, todo o serviço de saúde ficará comprometido. Por esse motivo, pedimos o compromisso de todos nesta que não pode, jamais, ser considerada uma pauta bomba.

Os responsáveis pelo congelamento das votações no Congresso, caso se confirme, devem ser responsabilizados no futuro quando faltar recursos para tratamentos, medicamentos, campanhas de combate a endemias e outros tantos gargalos que porventura vierem a ocorrer na saúde pública brasileira.

Ronald Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

 

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da PEC da Saúde (Proposta de Emenda à Constituição 1/15). A PEC será votada na semana que vem. Outra votação adiada foi do PL 3123 (teto do funcionalismo), que entrará na pauta na segunda-feira da Semana Santa, dia 21.

 

A PEC da Saúde (1/15) aumenta o investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos. Segundo o texto da PEC, a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

O Palácio do Planalto tem resistências à proposta, por conta do aumento de gastos. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se comprometeu a tentar um acordo que permita a votação da proposta na próxima terça-feira (8). “Vamos buscar não só um acordo da votação formal, mas um acordo de mérito. E até terça à noite, teremos um amplo entendimento. Quem vai sair ganhando, ao final, será a saúde pública”, disse.

Guimarães não quis antecipar detalhes das negociações. O adiamento teve o aval do autor da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), e da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).

Funcionalismo

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou na semana passada um parecer que limita ao máximo as verbas que podem ser recebidas além do teto: apenas as de caráter indenizatório, que ressarcem gastos do servidor no exercício da função. Caso de diárias, auxílio-alimentação, indenização por uso de carro próprio e auxílio-moradia com comprovação de pagamento de aluguel. O abono de permanência também está fora do teto.

Horas-extras, gratificação, cargos em comissão, funções comissionadas, abonos, honorários advocatícios, prêmios e acumulação de cargos entrarão no limite do teto, de acordo com o parecer de Barros.

Essa regra não agradou a diversas categorias. Juízes, por exemplo, não querem que seja contabilizada no teto a gratificação por exercício eleitoral. Advogados públicos defendem os honorários fora do teto. Servidores em geral criticam a limitação às horas-extras. Médicos querem garantir a acumulação de duas remunerações públicas.

Diante de tanta polêmica, deputados pediram o adiamento da votação para renegociação do relatório. O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), disse que não se trata de manter privilégio, mas preservar direitos de algumas categorias. “Os presidentes de tribunais, juízes federais e membros de associações de promotores e procuradores de Justiça estiveram reunidos com líderes e ficou claro que eles não são contra que haja um teto, mas precisamos ver alguns detalhes que precisam ser esclarecidos”, disse.

O relator, Ricardo Barros, defendeu o projeto do Executivo que, na sua avaliação, apenas regulamenta o que a Constituição já determina: não se pode ganhar mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Há uma reação muito grande das corporações afetadas, porque elas conseguiram nas comissões alterar totalmente o projeto e ele, em vez de economizar, estava gastando R$ 1 bilhão a mais. E eles pensavam que esse projeto iria passar”, explicou.

Da redação com Agência Câmara
Publicado em 03/03/2016

 

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