; Saúde - Fenafar

Previsto para ser votada esta semana no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 01/2015 é um avanço na luta por mais recursos para a saúde no país. A ideia que surgiu da iniciativa popular Saúde +10, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em conjunto com movimentos sociais, teve como relatora na comissão especial a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Segundo ela, a rejeição da proposta seria uma tragédia para o SUS. “Isso não é uma pauta bomba, muito pelo contrário. É uma proposta para salvar vidas, porque o SUS faz isso todos os dias e sem o respectivo financiamento isso passa a ser impossível.”, alerta.

 

Veja entrevista:

CNS: Deputada, como está o clima na Câmara para a votação da PEC01? Existe alguma resistência quanto à matéria?

Carmen Zanotto: Com certeza deverá ter resistência, mas todos os parlamentares que defendem o SUS compreendem que o subfinanciamento é um gargalo. Temos de avançar e garantir o que está previsto na Constituição: saúde é um direito de todos e um dever do estado. Estamos com muita expectativa para que efetivamente a gente consiga aprovar em primeiro turno a PEC nesta semana.

CNS: Qual a importância da aprovação da PEC 01 para a saúde pública no país?

Carmen Zanotto: Ela é fundamental a partir da Emenda Constitucional 86, que entrou em vigor neste ano, retiramos recursos da saúde, discutimos muito a questão do orçamento impositivo dentro desta proposta houve uma nova base de cálculo alterando os valores a serem aplicados na saúde. Isso significa que em 2016, comparado a 2015, estamos aplicando 13,2% da receita corrente líquida quando em 2015 aplicamos 14,8%. Esta diferença na base de cálculo para aplicação em ação civil pública, por parte do governo federal, poderá comprometer todos os serviços que já acontecem no conjunto de municípios, desde a questão da vigilância em saúde até os serviços de média e alta complexidade.

CNS: Alguns parlamentares demonstraram preocupação quanto ao momento econômico atual do país. O governo tem como arcar com esta vinculação de receita?

Carmen Zanotto: Esta preocupação nós acolhemos, mas vale lembrar que estamos falando da aplicação do recurso de 15% apenas em 2017, uma pequena diferença se compararmos com exercício de 2015. A saúde tem que ser prioridade, precisamos garantir esta política pública e o fortalecimento do SUS. Alguns dizem que o problema da saúde não é o subfinanciamento e sim a falta de gestão. Ao contrário, a gestão sempre tem a que melhorar, mas utilizar este argumento para não colocarmos mais dinheiro na saúde é admitirmos o colapso. Fomos cuidadosos na relatoria para garantir exatamente o PL Saúde +10, onde o CNS foi um dos grandes defensores desta pauta que, em sua proposta inicial, era 10% do PIB e que agora corresponde a 19,4%.

CNS: Como a deputada avalia a atuação do CNS na mobilização para a aprovação da PEC?

Carmen Zanotto: Fundamental, a participação de todas as entidades que defenderam o Projeto de Lei de inciativa popular o Saúde+10 porque este é um momento de resgate. Nós, parlamentares, temos a afirmação que essa PEC pertence a sociedade brasileira como um todo e ao SUS. Não é uma disputa de governo e oposição e sim da sociedade que defende a saúde pública e que entende que o subfinanciamento pode levar a saúde ao colapso e é tudo que nós não queremos para o SUS.

CNS: O que a sociedade pode fazer para que a PEC seja votada esta semana?

Carmen Zanotto: Efetivamente, a sociedade pode explicar ao seu parlamentar a importância de votar ainda esta semana na PEC. Isso não é uma pauta bomba, muito pelo contrário. É uma proposta para salvar vidas, porque o SUS faz isso todos os dias e sem o respectivo financiamento isso passa a ser impossível. Podemos sim comprometer um sistema que é universal e tem muito avanço nos seus 28 anos de implantação, mas sempre com muita dificuldade no seu financiamento e que agora chegou ao seu limite.

Fonte: CNS
Publicado em 02/03/2016

Grupo de Trabalho que discute monitoramento e comunicação da Mesa Nacional de Negociação Permanete do SUS se reuniu no último dia 25 para preparar a reunião da MNNPSUS que acontecerá nos dias 03 e 04 de março. A segunda vice-presidente da Fenafar, Veridiana Ribeiro, representa a Federação na Mesa e participou da reunião.

 

Os integrantes do GT decidiram dividir a reunião em dois momentos. No dia 03 será realizada uma oficina para planejar as atividades da Mesa no primeiro semestre de 2016 e no dia 04 acontecerá os debates da Mesa.

Veridiana Ribeiro informou que uma das pautas do dia 04 é discutir o Sistema Nacional de Informação da Mesa Nacional. “No GT nos foi dado um informe de que hoje há 63 mesas instaladas pelo país. Mas, nós sabemos que algumas mesas, que são informadas pela gestão como estando em funcionamento, na verdade quando fomos verificar elas não estão ativas. Então além do cadastro pelo sistema, será feito um processo de validação das mesas”.

“O GT também avaliou que para abrir a reunião da Mesa seria importante trazer alguém para fazer uma análise de conjuntura, focada na saúde, no controle social e na questão do trabalho e dos trabalhadores. O nome indicado para fazer esta apresenação por unanimidade foi o do presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos”, disse Veridiana.

Outro convidado para a reunião da Mesa, com o objetivo de discutir o Sistema Nacional de Informação será o professor Ricardo Valentim da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Trabalho Decente é pauta da Mesa Nacional e baseará debates

Outro tema abordado no GT foi o Guia de Implementação do Trabalho Decente. O objetivo do Guia é ser um instrumento de orientação para as Mesas em todo o país de como debater os planos de cargos, carreiras e salários à luz das diretrizes internacionais do Trabalho Decente. “Não dá para fazer um plano de cargos e carreira deixando de fora a discussão do trabalho decente. E a Mesa ter incorporado este debate é um mérito da Fenafar, que trouxe para o interior da Mesa Nacional de Negociação este debate. Além disso, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde SGTES incorporou o Trabalho Decente na sua agenda.

Da redação
Publicado em 01/03/2016

Sessão extraordinária para análise do Projeto de Lei 3221/15, do Poder Executivo, que contém medidas para implementar os compromissos assumidos pelo governo federal perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) e o Comitê Paralímpico Internacional (IPC) quando da escolha do País como sede das competições. Dep. Vanderlei Macris (PSDB/SP)

 

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir nesta quarta-feira (24) o texto da Proposta de Emenda a Constituição 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que aumenta o valor mínimo aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

Macris lembrou que a proposta tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a ser destinado para a área de saúde.

O texto da PEC determina que a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta, como prevê o Saúde+10. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo até 15% em 2020.

“A PEC reestabelece os investimentos na saúde tais como foram concebidos quando da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta emenda nada mais é do que aglutinar a vontade de mais de 2 milhões de pessoas que se mobilizaram, ao longo de vários anos, e promoveram o Saúde+10”, destacou Macris, lembrando que a PEC tem o apoio de várias entidades, conselhos e federações da área da saúde.

Redução de investimentos

Macris ainda criticou a redução dos investimentos na área ao longo dos últimos anos. “Tivemos um processo decrescente de investimento em saúde por parte do governo federal. Essa queda saiu de 60% para 42% de investimentos do governo federal em saúde pública”, disse.

O deputado José Rocha (PR-BA) concordou que o País vai gastar menos em saúde em 2016 do que gastou em 2015. “Precisamos resolver isso. E esse projeto ajuda muito o País, principalmente no momento em que se enfrenta uma série crise na saúde pública, nos hospitais e no combate ao vírus zika e à chicungunya”, disse.

Já o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-RJ) disse que saúde não rima com lucro. “Saúde é um bem social, um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado. Por isso a importância do debate, para não se ter dúvida sobre leis que são fundamentais à vida”, ressaltou.

Para o deputado, não se pode falar em compromisso com saúde pública sem o fortalecimento do SUS. “Aí vira cinismo”, acrescentou.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) comparou dados dos investimentos público e privado em saúde. “O governo federal investe 3,9% do PIB na área da saúde, já a iniciativa privada gasta 5% do PIB no setor. O que quer dizer que o povo paga por si só mais do que paga para o governo investir em saúde”, disse Mattos, também favorável à PEC.

Fonte: Agência Câmara
Publicado em 26/02/2016

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