; Saúde - Fenafar

Enquanto setores do governo federal, com sua base de apoio no Congresso Nacional, gestam um projeto para desregulamentar a análise pelo INPI [Instituto Nacional de Propriedade Industrial] e aprovar a concessão de patentes sem o necessário rigor e análise, contrariando dispositivos constitucionais e legais, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), atendendo solicitação da Advocacia Geral da União (AGU), toma a surpreendente decisão de quebrar a patente do medicamento Soliris (eculizumab), para tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna – doença grave, que onera o SUS em mais de 600 milhões de reais anualmente para tratamento de cerca de 400 pessoas.

Caminha a passos largos no Senado o Projeto de Lei que extingue o uso obrigatório do símbolo que identifica a presença de produtos transgênicos em rótulos de produtos alimentícios.

Na tarde desta quarta (25/04), durante reunião com membros do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Deputado Mandetta (DEM/MS) se comprometeu a fortalecer a luta contra a expansão da modalidade Educação à Distância (EaD) na graduação em saúde. O parlamentar é o atual relator do Projeto de Lei (PL) nº 5414/2016, que “proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde”.

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