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Entidades assinam nota contra ensino a distância na graduação em saúde

Saúde

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relação de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (Cirhrt/CNS) realizou uma Reunião Ampliada com a pauta da Educação a Distância (EaD) nos cursos de graduação na área da saúde. O CNS e as entidades representadas defendem que, para cuidar de pessoas, é necessário contato presencial na formação.

A reunião contou com representantes das associações de ensino, conselhos e federações das 15 categorias profissionais da área da saúde, bem como de gestores da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).

A diretora de educação da Fenafar, Silvana Nair Leite, participou da reunião representando a Fenafar. “A reunião teve como objetivo debater o decreto presidencial que instituiu o uso da modalidade educação à distância para qualquer curso. A preocupação dos profissionais da saúde é sobre a oferta de vagas, para qualquer curso de graduação na área da saúde, totalmente à distância. Já existem vagas autorizadas para farmácia inclusive e há vagas abertas para algumas áreas como serviço social”, assinala.

Silvana disse que no debate, onde infelizmente o representante do MEC foi apenas para fazer uma intervenção mas não ficou para participar do debate e ouvir as demais opiniões, “ficou muito claro que todos concordamos que o uso das tecnologias da informação e comunicação no processo da educação é uma realidade bem-vinda, sempre que bem utilizada como apoio e melhoria para a educação em qualquer área. Nossa preocupção é com a modalidade educação à distância como curso completo”, explica.

Leia à integra da nota aprovada.

O Conselho Federal de Medicina é veementemente contrário à EaD nos cursos da saúde”, disse Lucio Flavio Silva, Coordenador de Ensino Médico do CFM. Segundo ele, essas profissões precisam de treinamento prático e vivencial entre profissionais e pacientes. “A EaD é um lucrativo mercado onde a informação predomina sobre a formação, é urgente o nosso debate sobre o papel da mercantilização da educação na área da saúde.

Silvana Nair LeiteA diretora de Educação da Fenafar registrou, ainda, que na sua avaliação “ficou muito evidente que o MEC está privilegiando o diálogo com as mantenedoras das universidades privadas, com o atendimento e diálogo com as grandes redes que ofertam os cursos e não com a sociedade civil organizada. Tanto é que com o CNS o diálogo foi muito restrito, não foi conclusivo. Não há um entendimento do papel do Conselho Nacional de Saúde como espaço decisório sobre os processos que têm relação com o SUS, como por exemplo a formação de recursos humanos”, lamentou.

“Já temos problemas com a qualidade no ensino presencial, imagina como será com o ensino a distância”, declarou Solange Caetano, representante da Federação Nacional dos Enfermeiros. “Somos extremamente contra essa modalidade na nossa profissão por entender que ela não qualifica a formação, diminui a qualidade do profissional e diminui a qualidade da assistência”.

Para Maria Luiza Jaeger, representante da Associação Brasileira Rede Unida, a formação tem que se dar nas vivências práticas. “Quando falamos de saúde, é preciso lembrar que estamos falando de vida das pessoas. As diretrizes curriculares têm que passar pelo CNS, porque é papel constitucional do Conselho ordenar essa formação dentro das necessidades do Sistema Único de Saúde”, declarou.

Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, impressiona que mesmo as entidades profissionais, conselhos, federações se posicionando contra a graduação em saúde na modalidade a distância, o MEC continua autorizando a modalidade “sem considerar a palavra dos profissionais da saúde. Eles sabem da dificuldade que o cidadão encontrará quando precisar de atendimento e se deparar com um profissional que não recebeu formação adequada”, disse.

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Ao final da reunião foram propostos encaminhamentos como: divulgação de Nota Pública reafirmando o posicionamento do CNS, e assinada pelas entidades presentes na reunião; proposta de Resolução, a ser aprovada no Pleno/CNS, contendo princípios que devem fundamentar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) dos cursos de graduação da área da saúde, sob a ótica da participação/controle social; agendamento de audiência na Câmara dos Deputados, para entrega, em mãos, da Moção 020, aprovada na 299° Reunião Ordinária do Pleno do CNS, em 9 e 10 de novembro, que apoia Projetos de Lei e Projeto de Decreto Legislativo que tramitam e são contrários ao disposto no Decreto 9.057/2017, que regulamenta a EaD no Brasil.

Diretrizes curriculares gerais para a Saúde

Na parte da tarde, a reunião da Cirhrt/CNS debateu a construção de um documento com diretrizes gerais para os currículos da área da saúde, que deve complementar e embasar as diretrizes para os cursos de graduação da área da saúde.

“Estamos chamando diretrizes comuns para a área da Saúde. Ficou aprovado um texto preeliminar que é amplo, com um embasamento contendo um conjunto de diretrizes gerais. Se criou uma comissão para definir as competência gerais para profissionais da área da Saúde, relacionadas à integração do ensino com o serviço, com compreender determinantes sociais da saúde, a interprofissionalidade e muito fortemente a questão do preparo para trabalhar no Sistema Único de Saúde, fortalecendo os princípios do SUS”, explica Silvana Nair Leite, que comporá a comissão para elaborar o documento que deverá ser apreciado pelo CNS em sua próxima reunião.

Da redação com informações CNS
Publicado em 23/11/2017

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