; Agenda regulatória da Anvisa está revisando regras para farmácias e resíduos - Fenafar

Agenda regulatória da Anvisa está revisando regras para farmácias e resíduos

Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – está realizando um processo de revisão de normativas que impactam diretamente na profissão farmacêutica e na garantia de boas práticas para a gestão de estabelecimentos de saúde e resíduos.

As Resoluções de Diretoria Colegiada – RDC em revisão são:

  • A RDC 44/2009 – que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias;

  • A RDC 50/2002 – que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde;

  • A RDC 306/2004 – que ispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

  • A RDC 302/2005 – que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.

Para o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, “é importante a categoria estar atenta. Nesse momento as instituições de proteção de interesses coletivos estão sob o mais feroz ataque das forças do mercado, e no caso a regulação de um mercado de mais de 120 bilhões de reais mobiliza poderosos interesses, que muitas vezes estão na contramão da proteção da sociedade e do trabalho tecnicamente qualificado”, referindo à importância de acompanhar todo este processo de revisão.

Durante o I Congresso de Ciências Farmacêuticas, o gerente de operação de controle sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), André Oliveira Resende de Souza, afirmou que a revisão destas normas, está construindo um novo cenário técnico para a execução do trabalho do farmacêutico. “A ideia é atualizarmos essas normativas, da melhor maneira possível, próximo aos profissionais, para conseguirmos um melhor resultado em termos de qualidade sanitária.”

Da redação com agências
Publicado em 21/11/2017

Artigos

UA-480112034-1