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Deputados apresentam projeto contra nova PNAB: Prejudicial a usuários e profissionais

Saúde

Agentes Comunitários de Saúde e de Combates às Endemias mobilizados em Brasília nesta terça-feira, 03/10, realizaram ato contra a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Nesta data, deputados protocolaram projeto anulando a portaria da nova PNAB e o presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, lançou abaixo-assinado contra a EC 95, conhecida como a PEC da morte.

A Confederação Nacional dos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs) reuniu cerca de 1.200 agentes de todo o Brasil na realização da Semana de Mobilização Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que acontece na Câmara de Deputados, em Brasília.

Entre as bandeiras dos agentes está a luta contra a nova Política Nacional de Atenção Básica, proposta pelo Ministério da Saúde. A nova PNAB recebeu várias críticas dos movimentos sociais, trabalhadores da saúde, pesquisadores e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Decreto nova PNAB

A batalha contra a mudança será no Congresso. Vinte deputados assinaram e protocolaram um projeto de Decreto Legislativo que pretende anular a portaria da nova PNAB, pactuada em agosto, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta pelo Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O projeto seguirá para votação no plenário da Câmara.

De acordo com Ilda Angélica Correia, presidente da Conacs, a nova PNAB é prejudicial aos agentes e às famílias atendidas. “Estamos aqui para protestar contra os efeitos da portaria que regulamenta a Nova PNAB. Essa reformulação trouxe sérios agravantes para os profissionais, mas principalmente para as famílias que são assistidas por nós nas bases dos nossos municípios”, disse. Até o final desta semana, os agentes devem consolidar uma “Contraproposta” da categoria para a PNAB.

Os participantes também reivindicam a aprovação da PEC 22/11, que fixa regras para o pagamento dos ACS e do PL 6.437/16, que dispõe sobre as atribuições das profissões do ACS e do ACE.

O Ministério da Saúde colocou o documento para consulta pública por dez dias, mas o CNS avaliou o prazo como insuficiente. “Não há conquistas sem diálogo. Queremos ser respeitados enquanto trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou Ronald dos Santos, presidente do CNS.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) reforçou. “O Brasil não está em liquidação, temos que barrar a portaria da Nova PNAB”.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB/MG) destacou a necessidade de um movimento unificado, que não foque apenas nas pautas dos ACS e ACE, mas em todas as pautas referentes ao SUS. “Estamos sofrendo vários ataques. Nossa mobilização tem que estar articulada. Não podemos permitir, por exemplo, a aprovação do PL dos Planos de Saúde Populares”, disse.

Assine em defesa da Saúde

No ato realizado na Câmara, o presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, fez o lançamento do abaixo-assinado contre a Emenda Constitucional 95 e congelou os recursos públicos para a Saúde e Educação por 20 anos. “Podemos discutri o que quiser, uma política para a atenção básica, mas se não tiver recurso público nada disso terá materialidade. Além de vontade política é preciso recursos. E com a PEC da morte nós vamos ver ano a ano a diminuição dos recursos da saúde”, alertou.

Ronald convocou os agentes comunitários para se incorporarem na luta pela coleta de assinaturas para o abaixo assinado contra a PEC 95, que o Conselho Nacional de Saúde pretende entregar ao STF até abril de 2018, com mais de 3 milhões de assinaturas.

Assista ao vídeo da intervenção de Ronald no ato.





Da redação com SUSConecta e Viomundo
Publicado em 04/10/2017

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