; Movimento Social - Fenafar

Com o objetivo de avaliar a conjuntura nacional e traçar uma estratégia para barrar a onda conservadora que mira os direitos sociais e trabalhistas, rasgando a Constituição Federal, o Conselho Político Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou resolução com ampla orientação para a defesa dos direitos e a resistência à onda golpista.

 

Resolução do Conselho Político Nacional da CTB

Reunido em São Paulo no dia 3 de maio de 2016 com o propósito de analisar a conjuntura política, o Conselho Político Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou a seguinte resolução:

1- O Brasil vive um momento político grave e particularmente perigoso para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras;

2- Está em curso no país um golpe de Estado, dissimulado por um processo de impeachment sem nenhuma base legal, que constitui uma séria ameaça contra a democracia, a soberania nacional, a CLT e conquistas seculares da classe trabalhadora;

3- A conspiração golpista vem de longe, marcou presença nas manifestações de 2013 e 2014 (estas últimas sob a palavra de ordem “Não vai ter copa”), manipuladas no sentido de criar um ambiente de caos social e enfraquecer e desestabilizar o governo Dilma. A ofensiva foi redobrada após a reeleição de Dilma até desaguar no impeachment comandado por um réu do STF;

4- Uma análise mais abrangente da realidade sugere que não se trata de um movimento restrito ao nosso país, mas de uma onda conservadora bem mais ampla, que tem por pano de fundo a crise econômica e geopolítica do capitalismo e da ordem imperialista internacional hegemonizada pelos EUA. Revezes eleitorais recentes das forças democráticas na Argentina, Venezuela e Bolívia, bem como os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012), são acontecimentos que integram o mesmo fenômeno;

5- Aqui, como noutros países da Nossa América, observa-se a união das burguesias e latifundiários locais com a aristocracia financeira internacional, capitaneada pelo imperialismo estadunidense, no empreendimento reacionário. Trata-se das mesmas classes sociais que estiveram por trás do golpe militar de 1964. Os obscuros objetivos dos golpistas transparecem nas entrelinhas de seus projetos de governo;

6- No documento intitulado “Ponte para o futuro” (do PMDB) Temer promete ao patronato acabar com a CLT, estabelecendo o primado do mercado sobre a Lei e impondo a terceirização irrestrita e generalizada da economia. Acena também com um duro ajuste fiscal, ampliação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e, por consequência, redução das já escassas verbas para saúde, educação e programas sociais; o fim da política de valorização do salário mínimo, redução do valor de benefícios previdenciários e fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O PSDB segue pelo mesmo caminho numa carta com 15 pontos encaminhada ao vice golpista. Não foi sem razão que a Fiesp, CNA, CNI e centenas de entidades empresariais apoiaram e patrocinaram o impeachment;

7- O capital estrangeiro, e especialmente os EUA (que mantiveram eloquente silêncio sobre o golpe, apoiando-o nos bastidores), seriam contemplados com a entrega do pré-sal, privatizações (inclusive da Petrobras), e destacadamente a mudança da política externa, que tende a voltar as costas à integração latino-americana e caribenha, sabotar o Mercosul, a Celac e o Brics, e restaurar a diplomacia dos pés descalços de FHC. Desta forma, o golpe vai ao encontro da estratégia dos EUA de recompor sua hegemonia imperialista no continente americano e em todo o mundo;

8- Ao interditar um projeto democrático, patriótico e popular que, bem ou mal, vinha sendo implementado no Brasil desde 2003, o consórcio golpista pretende restaurar um programa neoliberal que confronta os interesses nacionais e os direitos sociais. O processo pelo qual tomam de assalto o Palácio do Planalto é ilegítimo e marcadamente antidemocrático. Não devemos ter dúvidas de que para impor a agenda conservadora eles vão apelar para a criminalização das lutas e dos movimentos sociais, restringindo a democracia e recorrendo cada vez mais ao autoritarismo. Salta aos olhos o caráter antidemocrático, antipopular e antinacional do golpe.

9- Frente a esta realidade o Conselho Político Nacional da CTB orienta o conjunto da militância e lideranças da nossa central classista a intensificar os esforços de esclarecimento e mobilização das bases para a luta sem quartel contra os golpistas, em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. Neste sentido, é necessário organizar nos sindicatos e nas bases Comitês em Defesa da CLT e iniciar, desde já, os preparativos para o Dia Nacional de Luta e Paralisações convocado para 10 de maio pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Somente por meio de grandes batalhas de classe vamos reabrir o caminho para um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com Democracia, Soberania e Valorização do Trabalho proposta pela Conclat.

São Paulo, 3 de maio de 2016

Conselho Político Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

A tradicional festa do trabalhador comemorada em todo o mundo no 1º de maio este ano foi um ato de luta e resistência democrática no Brasil. A manifestação organizada pelas centrais sindicais e movimentos sociais no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, reuniu 100 mil pessoas determinadas a resistir ao golpe político e institucional que vem avançando no Congresso Nacional e pode ter seu desfecho decisivo no próximo dia 12, no Senado Federal.

Entre os presentes, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, a vice-prefeita, Nádia Campeão, parlamentares de diferentes partidos, entre eles a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e líderes sindicais e dos movimentos sociais. A presidenta da República, Dilma Rousseff, chegou ao vale às 13h30 e discursou por 40 minutos. Reafirmou sua decisão de resistir até o fim à ofensiva golpista, acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de liderar um processo do "quanto pior, melhor" contra seu governo.

"Esse senhor foi o principal agente na história de desestabilizar o meu governo. Ele levou à frente uma política chamada de 'quanto pior, melhor'. Quanto melhor para ele, pior para o governo e para o povo brasileiro. Se praticam isso contram mim, o que vão praticar contra os trabalhadores, contra as pessoas anônimas deste pais?".

Como estava previsto, ela anunciou aumento de 5% no imposto de pessoa física para 2017 e reajuste de 9% no programa Bolsa Família - e fez questão de informar que esta medida não "foi inventada agora", mas está no orçamento da União e foi aprovada pelo Congresso em agosto passado. Dilma também deu um dado importante: a ideia lançada por artífices do golpe de reduzir o alcance do Bolsa Família aos 5% mais pobres da população brasileira representará uma drástica redução de acesso ao benefício.

"Eles falam que vão dar só para os 5% mais pobres. E estes 5% são 10 milhões de pessoas – sabe quantos milhões de pessoas recebem hoje o bolsa família? 47 milhões. São 37 milhões de pessoas que ficarão sem assistência", afirmou.

Prometeu resistência. "O meu mandato me foi dato por 54 milhões de pessoas que acreditam em um projeto – este que eles querem impor ao Brasil não é o projeto vitorioso nas urnas em 2014. Se querem este projeto, devem ir às urnas em 2018, e se submeter ao crivo dos brasileiros. Se forem eleitos, o conseguiram legitimamente. Da forma como eles querem, sem votos, não passarão", concluiu.

"Este primeiro de maio é um marco na história do povo brasileiro", diz Araújo

O presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que defender a democracia e se contrapor ao golpe, denunciando os reais interesses desta onda conservadora, são os caminhos que dão sentido ao 1º de maio e à causa de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

“Ganha força a necessidade de tomar as ruas para impedir o retrocesso e fazer valer a imediata retomada do crescimento econômico e destinar centralidade ao processo de valorização do trabalho”, diz Araújo. Em seu discurso ele lembrou que no governo de Getúlio Vargas foi criada a CLT, que se tornou o mais importante instrumento da classe trabalhadora, e citou as conquistas da última década, todas ameaçadas pelas forças conservadoras. O secretário geral da CTB, Wagner Gomes, destaca que mais uma vez os trabalhadores e trabalhadoras das centrais sindicais e os trabalhadores rurais vão às ruas para dizer que não vão aceitar o golpe que está sendo tramado contra a presidenta Dilma. "Este primeiro de maio é dedicado ao direito democrático dos 54 milhões votos que ela teve. Vamos continuar brigando até o último minuto para que este golpe não se concretize".

Para o presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, este 1º de maio vai entrar para a história como a grande "festa da resistência". "Resistência ao golpe que estão dando neste país e que todo trabalhador e trabalhadora sabe que são eles que vão pagar o preço se isto se concretizar", afirmou Onofre, pouco antes de começarem os discursos no palco do Vale do Anhangabaú, na manhã deste domingo.

Joílson Cardoso, vice-presidente da CTB, diz que o 1º de maio é um momento muito difícil no Brasil, de ataque à democracia, à Constituição e ao voto popular. "Esse primeiro de maio enfrenta uma ameaça muito grande aos direitos dos trabalhadores, com a implantação do retrocesso e o fim das conquistas alcançadas até aqui pela classe trabalhadora".

"Vamos resistir com as ferramentas históricas de luta da classe trabalhadora e do povo pobre deste país", diz Boulos

Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), também reforçou a importância da união e da mobilização popular neste momento dramático da história do país. "Nós não temos nenhuma expectativa de que saia deste Congresso outra alternativa que não o golpe. Ali nos carpetes eles já consturaram e articularam uma vitória. A nossa chance de resistir, de barrar esse projeto desastroso de regressão social é nas ruas. É mobilizando, é com ocupação, é com bloqueio, greves, com as ferramentas históricas de luta e organização da classe trabalhadora e do povo pobre deste país."

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, destacou que se este conjunto de medidas conservadoras que começa a ser debatido na sociedade se materializar, muitos direitos estarão em risco. "A crise econômica e dificuldade fiscal pode levar o governo, especialmente se Temer assumir, a desfazer políticas importantes, para as quais o movimento sindical lutou e construiu conjuntamente, como a valorização do mínimo, a proteção da previdência, as políticas relacionado ao direto do trabalho. Isto levaria à precarização do movimento sindical e das condições de trabalho".

E como diz a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, se o golpe à soberania do voto se consumar, os agentes da arbitrariedade "não irão parar por aí e se seguirão outros golpes: o golpe contra os direitos dos trabalhadores, entre eles o salário mínimos e os direitos previdenciários e muitos direitos e garantias sociais. 

Nesta quarta-feira (27), a Frente Brasil Popular, que reúne movimentos sindicais e sociais, realizou nova plenária para deliberar sobre o próximos passos da luta contra o golpe. O evento aconteceu na cidade de São Paulo na quadra dos Sindicato dos Bancários de São Paulo, e teve na mesa a presidenta da UEE-SP, Flavia Stefanny; Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares; Orlando Silva, deputado federal pelo PCdoB; uma integrante da Marcha Mundial das Mulheres, e Emídio de Souza, do PT-SP.

 

O primeiro discurso foi de Orlando Silva, que falou sobre a posição central do grupo na resistência ao impeachment. "O que nós construímos nesta semana é um indicativo forte de que nós não vamos desistir, da mesma forma como não desistimos na luta pelas escolas. Não é a primeira vez na história do Brasil que as elites afastam a Constituição para que a elite cumpra com seus interesses. Em um dos casos, levaram o Getúlio Vargas, no outro, afastaram pelas armas um presidente democraticamente eleito. Não é um golpe contra o PT, é um golpe contra todo o nosso projeto, e eles se utilizam de uma enorme máquina midiática, que tenta iludir o povo contra aqueles que o querem defender. Nesta fase, é fundamental que a gente aprofunde a denúncia contra o golpe e o que virá se o Michel Temer assumir a presidência. Eles escreveram o que querem implementar no Brasil, é a Ponte Para o Futuro! É aquele projeto dos anos 90, cujo Estado tem pouquíssimas funções e privatiza tudo o que existe de estrutura pública", disse. Fez uma breve análise, também, sobre os eventos semelhantes que ocorrem fora do Brasil: "Quero lembrar a todos aqui que o que acontece no Brasil é algo exclusivo do nosso país, mas de toda a América Latina. Essa luta não é apenas brasileira, mas dos os trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo".

Por fim, falou das batalhas a serem travadas num possível governo Temer: "Muitos deputados já estão, desde o ano passado, tentando reduzir os programas de proteção social como o Bolsa Família, que é uma conquista e uma proteção fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Eles querem universalizar também a terceirização e a flexibilização dos direitos trabalhistas, que será um imenso ataque aos trabalhadores. Mas esses aí que abraçaram o capeta conhecem agora o inferno da resistência popular, porque aqui no Brasil existem os movimentos organizados dos trabalhadores, dos estudantes, dos aposentados, das mulheres. Vamos lutar, e com muita energia, porque o que eles querem é criminalizar também os movimentos populares - no dia seguinte da votação do impeachment, já pediram uma CPI da Une e uma nova lei que flexibilize a contribuição sindical".

O presidente do PT-SP falou sobre a estratégia de corpo-a-corpo que adotarão nas próximas semanas: "Nós precisamos cercar os golpistas até a votação no Senado, cobrar de cada um deles a postura de defesa da democracia. O Temer não aguentou um único dia de pressão, botou aqueles seguranças. Nós temos que cobrar especialmente a senadora Marta Suplicy, porque ela foi eleita por muitos dos que estão aqui, com o devido compromisso com a democracia. A nossa ação nas ruas, nos aeroportos, nas redes sociais tem que ser ainda mais intensa. A nossa unidade é o que tem encorajado as pessoas a irem às ruas e enfrentar a discussão. Nós temos que valorizar o papel dos artistas, dos intelectuais. Temos que reconhecer o público que se levantou durante a homenagem feita a Chico Buarque para dizer que não vai ter golpe, reconhecer o que o Zé de Abreu fez no Faustão. Porque o que vem depois disso, companheiros, é o ataque aos direitos individuais e civis e um ataque direto aos direitos dos trabalhadores". Fez também o devido reconhecimento do papel da Frente no combate pela democracia: "Estou satisfeito em dizer que o PT reconhece o papel da Frente Brasil Popular. Foram vocês que nos deram fôlego e capacidade de reação. Não tem preço o que está acontecendo aqui, e nós vamos enfrentar essa luta!".

A Frente reafirmou que não aceitará o golpe tramado por forças antidemocráticas, antipopulares e antinacionais e conclamou os movimentos civis organizados a integrararem o tradicional 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista, a partir das 10h. A atividade deste ano terá um caráter de assembleia popular da classe trabalhadora, que tem se mobilizado contra o golpe em curso. Para isso, o ato será composto por um momento inter-religioso, seguido pelo político, com a presença de lideranças partidárias e dos movimentos sociais e sindical, e um outro momento com shows e atrações culturais.

Estão confirmadas as participações de Beth Carvalho, Martinho da Vila, Detonautas, Chico César e Luana Hansen. Também haverá feira gastronômica, unidades móveis de atendimento, atrações para as crianças e outros serviços à população.

Serviço

1º de Maio – Assembleia Popular da Classe Trabalhadora contra o Golpe, na Defesa da Democracia e Por Nossos Direitos

Quando: Domingo (1º de Maio), a partir das 10h

Onde: Vale do Anhangabaú, em São Paulo (metrô Anhangabaú ou São Bento)

Fonte: CTB
Publicado em 28/04/2016

Mais Artigos...

Artigos

UA-480112034-1