; Movimento Social - Fenafar

Nesta segunda-feira, 6, representantes de movimentos sociais e feministas ocuparam a Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres (SPM) em protesto contra o governo interino de Michel Temer e contra a nomeação da ex-deputada federal, Fátima Pelaes (PMDB-AP), para ocupar a pasta.

A nova secretária da SNPM é contra o aborto, mesmo em caso de estupro, e é investigada por participação em um esquema de corrupção que desviou 4 milhões de reais do Ministério do Turismo, descoberto em 2011 pela Operação Voucher.

Para a diretora de políticas de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim, a nomeação da ex-deputada representa um “retrocesso nas conquistas obtidas nos últimos anos para a luta por mais direitos para as mulheres, para a luta pelo fim da violência contra a mulher. Ter uma pessoa à frente das políticas públicas para as mulheres que defende que uma mulher, vítima de uma das piores violências que é o estupro, seja obrigada a ter o filho de seu agressor, sem qualquer opção de escolha, é uma afronta a tudo o que defendemos. Não se trata de obrigar alguém a interromper uma gravidez, se trata de dar o direito de uma mulher escolher a possibilidade de interromper a gravidez que é resultado de uma violência. Essa deputada, que assume a secretaria de políticas para as mulheres, não nos representa”.

As ativistas também protestaram contra a atitude de Temer em tirar o status de ministério da SPM, vinculando-a ao Ministério da Justiça e da Cidadania. Para elas, a escolha da ex-deputada e a subordinação da pasta ao MJ representam um retrocesso no plano de combate à violência e nos debates sobre igualdade de gênero.

Da redação com agências
Publicado em 07/06/2016

A 18ª Reunião da Direção Executiva Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) terminou na sexta-feira (3) com os olhos voltados para o futuro e a promessa de muita luta para deter o golpe em marcha no país.

O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, disponibilizou dados e informações sobre a realização do 4º Congresso Nacional da CTB, para aprovação do plenário, passando a palavra ao presidente nacional, Adilson Araújo, que fez a convocação oficial para a atividade, que deve acontecer em agosto de 2017, em São Paulo. Em sua fala, o presidente destacou a essencialidade da realização do congresso nesse momento de profunda disputa política, quando estão em jogo os direitos trabalhistas, e acima disto, o Estado Democratico de Direito.

Tambem foi eleita a Comissão Organizadora coordenada por Adilson Araújo e composta pelo secretário-geral, Wagner Gomes; o secretário de finanças, Vilson Luiz; a secretária de Comunicação, Raimunda Gomes, Nivaldo Santana, vice-presidente; Kátia Gaivoto, secretária geral adjunta; Ivania Pereira, secretária da Mulher;, Joilson Cardoso, vice-presidente; Sérgio de Miranda, secretário de Políticas Agrícola e Agrária; e Severino Almeida, vice-presidente.

Leia íntegra da resolução:

Resolução política da 18ª reunião da Direção Executiva Nacional da CTB

Reunida em São Paulo nos dias 2 e 3 de junho a Direção Executiva Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) aprovou a seguinte resolução:

1- As primeiras iniciativas do governo interino e ilegítimo presidido por Michel Temer revelam o seu caráter reacionário e confirmam a denúncia da CTB de que o golpe travestido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff visa o retrocesso neoliberal em todas as esferas e constitui séria ameaça à democracia, aos direitos trabalhistas e à soberania nacional. A classe trabalhadora, os negros, as mulheres, a juventude, os agricultores familiares, aposentados e pensionistas e servidores públicos são suas principais vítimas;

2- Sob a cínica e falsa bandeira da austeridade fiscal os golpistas extinguiram os ministérios do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, dos Portos e da Cultura, sendo que este último foi depois recriado em função do protesto popular. O objetivo é reduzir os espaços e canais de participação dos trabalhadores e movimentos sociais nas políticas sociais. Ao mesmo tempo, o governo ilegítimo ampliou significativamente (para R$ 170 bilhões) o tamanho do rombo no orçamento da União previsto para este ano na meta fiscal encaminhada ao Congresso e já aprovada, mostrando que o discurso sobre a necessidade de equilíbrio das contas públicas não passa de conversa fiada;

3- Apoiado pelo Parlamento mais conservador da história, pelo menos desde o golpe de 1964, o governo interino ampliou a Desvinculação de Receitas Tributárias (DRU) para 30%, reduzindo recursos que, por força da Constituição, deveriam ser destinados à saúde (SUS), educação, previdência e seguridade social; cortou verbas de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida; instalou no comando da Secretaria de Políticas para as Mulheres uma ex-deputada que é contra a legalização do aborto inclusive em casos de estupro; colocou a Previdência Social sob o controle do Ministério da Fazenda e anunciou uma reforma que estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e desvincula o reajuste das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo; quer uma reforma trabalhista fundada no primado da negociação sobre a Lei, o que pode significar o fim da CLT e de direitos como férias, 13º salario, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, jornada regulada, entre outros. Promete reeditar a política de privatizações da era FHC. Ataca também a educação pública e os segmentos mais esclarecidos do magistrado, que quer amordaçar com a proposta esdrúxula, alienante e antidemocrática da Escola sem Partido;

4- No plano das relações internacionais, com o Itamaraty comandado pelo tucano José Serra (um político comprovadamente comprometido com os interesses de multinacionais dos EUA), estão restaurando uma política subalterna ao imperialismo e dando as costas à integração latino-americana e caribenha. Os golpistas contam com o apoio de Washington, que agiu nos bastidores para derrubar Dilma, inclusive recorrendo à espionagem contra ela e a Petrobras. As mudanças de regras na exploração do pré-sal, anunciadas como prioridade do governo, vão na contramão da soberania nacional para satisfazer o apetite do capital estrangeiro. A dimensão geopolítica dos acontecimentos em curso no Brasil, apesar de mascarada pela mídia golpista, não deve ser subestimada; instituições como o Mercosul, Unasul, Celac e o próprio Brics (hoje o maior desafio à hegemonia dos EUA), tendem a ser enfraquecidos;

5- A hostilidade frente aos interesses populares transparece na própria face da administração golpista, integrada pela burguesia branca, sem a presença de mulheres, negros ou (sequer um) representante da classe trabalhadora no primeiro escalão. O seu perfil de classe é nítido e explica o forte respaldo econômico e social que goza junto ao empresariado. O golpe foi dado para levar a cabo o projeto dos grandes proprietários rurais, dos banqueiros e especuladores, do grosso do patronato e das transnacionais, ou seja, para impor o retrocesso neoliberal reiteradas vezes repudiado pelo povo e derrotado nas urnas e, além disto, delimitar e abafar a Operação Lava-Jato, restringindo-a ao papel sujo de desestabilizar o governo Dilma e desmoralizar Lula;

6- A CTB não reconhece legitimidade no governo Temer. Coerente com esta posição rejeitou o convite para debater com o usurpador e seus ministros a reforma da Previdência e está determinada a não sentar em mesas com golpistas para negociar redução de direitos e conquistas da classe trabalhadora;

7- O golpe não deve ser dado por consumado, pois embora Dilma tenha sido afastada provisoriamente o desfecho ainda depende do julgamento final do processo de impeachment pelo Senado. O resultado ainda não está definido e, apesar do cenário adverso, a pressão popular sobre os senadores indecisos pode frustrar o objetivo dos conspiradores;

8- Embora tenha o respaldo do Congresso conservador, da classe dominante e do imperialismo, o governo ilegítimo não tem o apoio do povo. Suas primeiras iniciativas, assim como os escândalos que estouraram nesses seus poucos dias, despertaram ampla indignação nas camadas mais conscientes da sociedade, nos movimentos sociais e na classe trabalhadora. É forte também o repúdio ao golpe no exterior, inclusive por parte significativa da mídia internacional, que tem contribuído para desmascará-lo, enquanto a mídia burguesa nativa, golpista por natureza, recorre a toda sorte de manipulações para falsificar a realidade e blindar Temer. O governo tem uma longa ficha suja, com muitos ministros atolados na corrupção e duas quedas (dos ex-ministros Jucá, Planejamento, e Fabiano Silveira, da transparência) em menos de 15 dias, por consequência dos escândalos. Por decisão do STF, foi também constrangido a reconduzir o jornalista Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual foi afastado ilegalmente;

9- A CTB não vai conciliar com o golpe e o projeto de retrocesso neoliberal em curso. A decisão de sua Direção Executiva Nacional é empreender uma luta sem tréguas contra o governo ilegítimo, em aliança com a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e outros setores da sociedade; é defender a democracia, a soberania, a valorização do trabalho; as estatais ameaçadas pelo PL 4918; o sistema de partilha na exploração do pré-sal; o funcionalismo contra o PL 257; o fortalecimento do SUS e da educação pública contra a mercantilização da saúde e da educação; a recriação do Ministério da Previdência;

10- Neste sentido, a CTB orienta toda sua militância, bem como os dirigentes nos estados, a não medir esforços na mobilização em torno da agenda unitária dos movimentos sociais contra o golpe, da qual se destacam: o ato nacional em defesa das estatais e contra as privatizações dia 6 de junho no RJ; o Dia Nacional de Mobilização contra o golpe em 10 de junho; a greve nacional dos portuários dia 13 e o ato público em Brasília em defesa da democracia, da Previdência Social e pelo retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário dia 16;

11- A 18ª reunião da Executiva Nacional da CTB defende a convocação de um plebiscito para que o povo delibere livremente sobre antecipação das eleições presidenciais para este ano como caminho para derrotar o golpe e construir uma nova alternativa política. FORA TEMER.

Fonte: CTB
Publicado em 06/06/2016

CTB e Frente Brasil Popular realizam nesta terça-feira (31), em frente às agências do INSS de todo o Brasil, uma mobilização nacional contra os ataques à Previdência Social planeados por Michel Temer e seu governo interino. A ação aconteceu simultânea ao lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência do Senado.

 

Em Brasília, o ato oficial foi acompanhado por dezenas entidades profissionais, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) ea Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur).

Em São Paulo, o ato iniciado às 10h contou com a participação também da CUT e da Intersindical. Foi realizado um comício com declarações de lideranças das três centrais, encerrado pelo discurso do próprio presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

“Não se discute quanto da Previdência foi desviado, governo após governo, para cobrir rombos no orçamento. Não se discute o papel que essa instituição tem na vida dos mais pobre e vulneráveis, ou como ela provê o sustento para milhões de famílias brasileiras”, disse o presidente. Ele lembrou que é falsa a ideia de que a Previdência é deficitária - apenas em 2014, ela teve superávit de mais de R$ 70 bilhões - e que, mesmo se assim fosse, é preciso contabilizar aí os mais de R$ 80 bilhões que são sonegados em impostos previdenciários todos os anos. Confira o discurso na íntegra no vídeo abaixo:

O presidente da CTB-SP, Onofre Gonçalves, também estava presente na manifestação, e disse que o ato é importante por trazer a pauta de denúncia do governo golpista de Michel Temer, “que vai esquartejar e jogar no lixo os 92 anos da Previdência Social”. Onofre lembrou também do papel social da Previdência: “Ela é uma forma importante de distribuição de renda, que vai pra aqueles que mais precisam. Esse governo está querendo tirar - é uma maldade com quem mais precisa, que são os trabalhadores e trabalhadoras”, concluiu.

Outras manifestações ocorreram por todo o Brasil, em especial em Porto Alegre e Belo Horizonte.

O próximo ato nacional está marcado para o dia 10 de junho. A ocasião será direcionada contra o próprio presidente interino Michel Temer, que não tem sustentação popular para permanecer na Presidência da República. A Frente Brasil Popular já trabalha na articulação dos movimentos sociais em todo o Brasil.

Fonte: Portal CTB
Publicado em 31/05/2016

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