; Movimento Social - Fenafar

Terminou, nesta terça-feira (11), a 17ª Reunião da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), realizada desde a última segunda na capital paulista.

No fim do encontro, aprovou-se por unanimidade uma moção em solidariedade ao Deputado Estadual Carlos Bordalo (PT/PA), que vem sendo ameaçado de morte, em virtude de seu trabalho na presidência da Comissão de Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Pará. (acesse aqui).

Leia abaixo a íntegra da resolução política aprovada:

Parar o Brasil e barrar o retrocesso neoliberal

Reunida nos dias 10 e 11 de abril em São Paulo, a Direção Nacional da CTB aprovou a seguinte resolução:

1- Os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil defrontam-se hoje com uma ofensiva inédita em nossa história contra os direitos e benefícios conquistados ao longo de mais de um século de lutas. O governo Temer, que assumiu no curso de um golpe político travestido de impeachment, está impondo à sociedade um programa de radical restauração neoliberal que atropela a democracia, a soberania nacional e os direitos sociais;

2- Entre as muitas medidas tomadas nesta direção destaca-se a PEC 55, conhecida como a PEC do fim do mundo, que congelou por 20 anos os gastos e investimentos públicos em saúde, educação, infraestrutura, cultura, funcionalismo e ciência e tecnologia, entre outros, para garantir o rigoroso pagamento dos juros extorsivos da dívida pública, que consomem 45% do Orçamento da União. A medida inviabiliza o SUS, compromete a educação pública e o desenvolvimento nacional;

3- Em 31 de março o chefe do governo ilegítimo sancionou a lei que libera a terceirização irrestrita, o que para a classe trabalhadora vai se traduzir concretamente em arrocho dos salários, aumento da jornada, redução de direitos e benefícios, crescimento dos índices de acidentes e doenças profissionais, precarização e fragmentação da representação sindical;

4- O pacote de perversidades não para por aí. Os golpistas também encaminharam ao Congresso Nacional propostas de mudanças da legislação trabalhista e do sistema público de aposentadorias e pensões que ferem mortalmente os interesses e direitos do povo trabalhador;

5- A contrarreforma trabalhista e sindical restaura o projeto neoliberal do tucano FHC que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado e busca estrangular financeiramente o movimento sindical. Permite o aumento da jornada, o fatiamento das férias e possibilita o fim da CLT e confere ao mercado liberdade absoluta para arbitrar as relações entre capital e trabalho. Na Previdência pretende-se fixar a idade mínima de 65 anos para aposentadorias de homens e mulheres, 49 anos de contribuição ininterrupta para receber o benefício integral e outros retrocessos inaceitáveis. O propósito maior é privatizar a Previdência e acabar com o sistema de Seguridade Social;

6- A política externa retroagiu aos tempos da diplomacia dos pés descalços de FHC, realinhando o país à estratégia imperialista dos EUA, que também foram favorecidos com a abertura do pré-sal ao capital estrangeiro, o enfraquecimento da Petrobrás, da indústria e da engenharia nacional, bem como o risco de concessão da Base Aérea de Alcântara no Maranhão;

7- O governo golpista e corrupto não teve o respaldo das urnas, não tem legitimidade e muito menos apoio do povo brasileiro para o seu projeto reacionário. É desaprovado por 90% da população. Em contrapartida, conta com o apoio do Congresso, a cumplicidade do STF e a solidariedade aparentemente irrestrita da mídia burguesa, dos grandes capitalistas, dos banqueiros, dos latifundiários e dos EUA, cujos interesses estão sendo plenamente contemplados por Temer;

8- A resistência ao golpe é crescente. A indignação e revolta da classe trabalhadora e das forças democráticas e progressistas contra a feroz ofensiva neoliberal ficou evidente nas manifestações dos dias 8, 15 e 31 de março, que superaram as expectativas das centrais e dos movimentos sociais, alteraram opiniões no Parlamento e levaram Temer a dar provas de fragilidade e desespero ao anunciar recuos em pontos relevantes da contrarreforma das aposentadorias. Cumpre destacar o firme posicionamento da CNBB conclamando os fiéis a se mobilizarem e lutarem em defesa dos direitos sociais e humanos que vêm sendo golpeados;

9- É hora de intensificar o trabalho de conscientização e mobilização das bases, realizando no curso deste mês de abril uma agenda diária de debates com as bases nos locais de trabalho, convencimento popular nas feiras, terminais, bairros, portos e aeroportos, bem como de pressão sobre os parlamentares e governos. Este esforço deve garantir o sucesso da greve geral convocada pelas centrais sindicais para 28 de abril, bem como a realização de manifestações unitárias e massivas no 1º de Maio sob a bandeira do Fora Temer e Diretas Já;

10- Outro momento importante na vida da CTB este ano, que exige empenho da militância classista, será a realização do 4º Congresso Nacional, em agosto, na Bahia;

11- A CTB repudia os bombardeios covardes contra a Síria praticados recentemente pelos EUA. É mais uma agressão unilateral à soberania de uma nação árabe, feita à margem da ONU e do Direito Internacional, justificada pela acusação de que o governo sírio teria usado armas químicas na guerra civil em curso naquele país, alegação desmentida pela Síria e Rússia, que atribuem o crime aos terroristas financiados por Washington e seus aliados no Oriente Médio. Não custa lembrar que a mentira é um recurso recorrente usado pelos imperialistas para encobrir suas infâmias e barbaridades. Foi assim na guerra contra o Vietnã e mais recentemente contra o Iraque e a Líbia;

12- As agressões e ameaças dos EUA contra a Síria e a Coreia do Norte estão colocando o mundo perigosamente às portas de uma terceira guerra mundial. Nestas condições, a luta pela paz mundial ganha enorme relevância. A CTB reitera a defesa de uma nova ordem mundial, sem hegemonias e sem imperialismo, bem como da soberania dos povos e do socialismo.

São Paulo, 11 de abril de 2017

Direção Nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

 

Nesta segunda-feira, 10, teve início a 17ª reunião da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Presidente da CTB, Adilson Araújo, destaca a necessidade de associar as várias lutas contra a retirada de direitos para impedir a aprovação das Reformas. Presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, participou da reunião.

A complexidade da atual conjuntura nacional e os desafios impostos à classe trabalhadora nesse cenário de crise econômica e política deram a tônica ao debate da

Dezenas de dirigentes das seções estaduais da CTB participam, até a terça-feira (11), da reunião que deve organizar a greve geral do dia 28 de abril; e os preparativos para o 4º Congresso Nacional da Central, que acontece no mês de agosto, em Salvador.

A mesa de abertura, composta pelo presidente Adilson Araújo; o secretário-geral Wagner Gomes; Celina Arêas, secretária de Formação nacional; Lenir Fanton, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-RS; e Vicente Selistre, vice-presidente e representante do Partido Socialista do Brasil (PSB); contou com a presença do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), recém-empossado presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.

17ª Reunião Plenária da CTBAo abrir o encontro, Adilson Araújo pintou um retrato dramático da situação do país, que classificou como “um golpe do capital contra o trabalho". Para ele, neste momento é fundamental manter o diálogo com a sociedade para romper com essa barreira neoliberal rumo à retomada do crescimento e geração de emprego.

De acordo com o sindicalista será necessário multiplicar esforços para barrar as medidas repressivas encaminhadas pelo governo Temer. “A retomada do crescimento tem ficado a cada dia mais difícil. E, diante da necessidade de romper com essa agenda repressiva, se torna imprescindível o crescimento da nossa luta. Nosso empenho deve ser multiplicado”, alertou Araújo ao convocar: “Nesse sentido, o dia 28 promete ser histórico. Nossa mobilização terá um impacto muito grande nesse cenário de incertezas política e econômica. Vamos impor pressão para conseguir vencer esse pacote de maldades do governo Temer”, garantiu.

Para o deputado Orlando Silva, ainda que o cenário seja adverso, a luta e a resistência serão fundamentais para barrar as movimentações do governo. "E o dia 28 de abril é estratégico para impulsionar uma mudança na correlação de forças".

Patrões devem 1,8 trilhões para a Previdência

Na tarde desta segunda-feira (10), os temas debatidos na 17ª Reunião da Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em São Paulo, foram as reformas pretendidas pelo governo golpista de Temer, que alteram as relações trabalhistas.

O assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt explanou sobre as reformas previdenciária e trabalhista, além de falar acerca da terceirização ilimitada aprovada pelo Congresso e a proposta de acabar com a contribuição assistencial, que prejudica o movimento sindical como um todo.

Começou pela terceirização que, de acordo com o advogado, além de não criar nenhum novo posto de trabalho, “liquida com os direitos trabalhistas e precariza totalmente o trabalho, além de pagar salários menores”.

Depois de historiar a legislação trabalhista sobre os respectivos assuntos, Farkatt concluiu que vivemos um momento sem precedentes, pelo qual, a classe trabalhadora pode ficar à mercê da vontade dos patrões.

“Sempre é a mesma história. Falam em flexibilizar e modernizar as leis trabalhistas. Sempre que dizem isso é para cortar na carne da classe trabalhadora. Em todos os países onde essa agenda recessiva foi implantada o desemprego e a pobreza aumentaram”, garantiu.

Já o secretário da Previdência, Aposentados e Pensionistas, Pascoal Carneiro garantiu que não existe déficit na Previdência. “Entre 2005 e 2015, houve um superávit de cerca de R$ 650 bilhões”, afirmou.

De acordo com Carneiro, a Procuradoria Geral da Previdência assegura que maus patrões devem à Previdência, cerca de R$ 1,8 trilhão. Dinheiro suficiente para resolver todos os problemas que possam existir.

Fonte: Da redação com CTB
Publicado em 11/04/2017

Dezenas de municípios brasileiros foram palco para as manifestações desta sexta-feira, 31 de março, quando as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo sem uníram às centrais sindicais em uma nova demonstração contra o governo Temer. A pauta principal, como no dia 15, foi a Reforma da Previdência, mas a iminência da sanção da Lei da Terceirização Irrestrita trouxe grande atenção a esse tema.

 

O comparecimento de trabalhadores e trabalhadoras continua forte, diante das medidas ultraliberais cada vez mais apressadas do governo golpista. A maior concentração aconteceu em Belo Horizonte, onde se reuníram mais de 100 mil pessoas para um ato que misturou intervenções culturais e discursos inflamados dos movimentos sociais. São Paulo teve um público igualmente grandioso, com 70 mil em marcha em ato que começou na Avenida Paulista e terminou na Praça da República. No Rio de Janeiro, 60 mil pessoas tomaram conta da Avenida Rio Branco, e as cidades de Fortaleza e Natal tiveram respectivamente 35 mil e 20 mil pessoas, e Aracaju concentrou mais 15 mil.

As atividades, no entanto, percorreram dezenas de cidades do interior, começando já às cinco horas da manhã com trancaços e assembleias de trabalhadores paralisados. Do Acre ao Rio Grande do Sul, uma extensa lista de eventos foram levados adiante, variando de manifestações em frente a sedes de governo até o fechamento de rodovias federais.

Na Bahia, ao menos 10 municípios realizaram demonstrações simultâneas à de Salvador, e, no Rio de Janeiro, o ato também incorporou uma cerimônia de memória pela data do golpe militar de 64, 1º de abril, diante da Rede Globo. Curitiba realizou um grande debate na Assembleia Legislativa do Paraná contra a Reforma da Previdência, com a participação dos senadores Paulo Paim, Gleisi Hoffmann e Roberto Requião e com o ex. Ministro da previdência Carlos Gabas.

Apesar da amplitude dos protestos, apenas em uma localidade foi registrada uma ação de repressão violenta por parte da polícia, em Uberlândia (MG). Segundo a Frente Brasil Popular, a Polícia Militar reprimiu uma mobilização do MTST no município. “Sem diálogo, a tropa de choque e mais viaturas de outros batalhões chegaram atirando e soltando bombas, com o apoio de um helicóptero”, diz um comunicado da Frente. 15 pessoas ficaram feridas e 2 manifestantes foram presos.

A construção de uma greve geral

Em São Paulo, um ponto em comum na fala de todos os representantes foi a construção de uma greve geral, que teria dois objetivos principais: primeiro, impedir os projetos de retirada de direitos de Michel Temer de prosperarem; segundo, afastá-lo da Presidência para a realização de uma nova eleição presidencial. A presença massiva de professores do ensino público determinou especial atenção para a pauta específica dos professores - especialmente pela situação dramática que a Reforma da Previdência impõe a essa categoria, que perderá toda a redução de exigências do magistério.

O secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, definiu a situação de Temer como “fraca”, e conclamou: “Basta que a gente balance ele o suficiente que ele não aguenta, pois seu governo é ilegítimo e sua aprovação está lá em baixo”.

Confira a galeria fotográfica da manifestação em São Paulo no FLICKR DA CTB

Outro discurso de destaque, que fez propostas ousadas para os participantes da passeata, foi o de Guilherme Boulos, coordenador-geral do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). “A aprovação de Temer hoje está tão baixa, mas tão baixa, que só é comparável à do ditador Figueiredo, que ficou conhecido por dizer que preferia cavalos do que gente. Esse é o presidente que os golpistas colocaram no poder”, analisou Boulos, jocosamente. E previu: “Se eles estão achando que podem fazer o que quiserem lá em Brasília, estão muito enganados, porque a gente não vai deixar. A gente vai fazer essa greve e, se eles não desistirem dessa Reforma da Previdência, a gente vai ocupar aquele Congresso! Uma hora a conversa vai acabar!”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, falou das relações dos membros do Congresso com Michel Temer, e disse que não dará trégua para os parlamentares que se aliarem aos cortes de direitos. “A gente vai ficar em cima de cada deputado que votar por essas reformas, vamos colar o retrato deles em cada poste deste país. O recado é um só: ajudou no corte de direitos, não vai mais ser eleito para nada”, ameaçou.

Nunes, Boulos e Freitas fizeram coro com dezenas de outras lideranças em várias partes do Brasil, cuja principal tarefa é articular uma paralisação nacional para o dia 28 de abril. Nas palavras do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presente no ato de São Paulo, a amplitude das conversas realizadas até agora indica que esta poderá ser “a maior greve já realizada no país”.

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