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Fórum Sindical dos Trabalhadores denuncia governo Temer na OIT

Movimento Social

Delegação do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), integrado por 22 Confederações laborais, comandada pelo coordenador nacional Artur Bueno de Camargo, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação (CNTA), entregou, nesta segunda (28), em Genebra, documento ao diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider, denunciando a violação, por parte do governo brasileiro, às convenções da Organização das quais o Brasil é signatário.

O documento do FST denuncia que a aprovação da lei da reforma trabalhista pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo Executivo viola as Convenções 98, 154 e 155 da OIT, segundo as quais a promoção das convenções coletivas deve ser efetivada sempre em condições mais favoráveis das fixadas na legislação do trabalho. Ou seja, os acordos e convenções, segundo as normas da OIT ratificadas pelo governo brasileiro, não podem subtrair direitos consagrados em lei, como prevê a reforma trabalhista recém-aprovada.

Além disso, o FST denuncia que a nova lei cuja previsão de vigência é o próximo mês de novembro, “destrói qualquer possibilidade de uma legítima negociação pois traz em seu bojo o enfraquecimento das entidades sindicais de trabalhadores, desestímulo aos contratos coletivos, incentivo à demissão de trabalhadores e substituição por mão-de-obra sem proteção”. O documento sinaliza que a reforma trabalhista do governo Temer desrespeita “o patamar mínimo civilizatório e sem observância da dignidade da pessoa humana”.

Ao finalizar, os dirigentes sindicais consideram que “a prevalência do negociado sobre o legislado – premissa da reforma trabalhista - não valoriza a negociação coletiva, mas cria espaços para a precarização das condições de trabalho ao permitir que sejam pactuados parâmetros laborais abaixo do que prevê a lei, gerando insegurança jurídica. A discussão em torno da proposta precisa ser, necessariamente, precedida pela reforma do sistema sindical e pela criação de instrumentos para punição de atos antissindicais, sob pena de esvaziamento das negociações e fomento extraordinário à corrupção nas relações coletivas de trabalho”.

Na ocasião, Guy Rider demonstrou conhecimento da situação brasileira e estranhou o fato da reforma trabalhista ter sido aprovada em muito pouco tempo. Relatou, também, encontros com autoridades governamentais brasileiras e o fato, estampado pela imprensa, de que governo estaria disposto a adotar medidas antipopulares pois não terá interesse de se submeter futuramente às urnas.

Além do coordenador nacional do FST, Artur Bueno de Camargo, compareceram à reunião com o diretor-geral da OIT, o presidente da CONTRATUH (Turismo e Hospitalidade), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente da CONTAG (Trabalhadores Rurais), Alberto Broch; o secretário-geral da UITA (União Internacional dos Trabalhadores em Alimentação) para a América Latina, Gerardo Iglesias; e o presidente da CONACATE (Carreiras Típicas de Estado), Antônio Carlos Fernandes Jr. Estava presente, também, a sra. Beatriz, assessora mundial da OIT.

Fonte: FST

Publicado em 30/08/2017

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