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OIT analisará denúncia de violação à negociação coletiva no Brasil. Sindicalistas realizam ato em Genebra

Internacional

Após denúncia apresentada pelas Centrais Sindicais contra o governo de Temer durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, o órgão informou que solicitou ao governo brasileiro mais informações sobre as denúncias de violação à negociação coletiva, direito garantido nas Convenções 98, 151 e 154 ameaçado pela reforma trabalhista. Na tarde desta segunda-feira (12), as centrais sindicais realizaram, em Genebra, um protesto para denunciar as propostas de reforma previdenciária e trabalhista do governo Michel Temer e também contra a crescente violência aos movimentos sociais.

Após o recebimento da denúncia, foram veiculadas notícias de que poderia haver um arquivamento das denúncias por parte do Comitê de Aplicação de Normas da OIT durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho. Diante disso, o Escritório da OIT soltou a seguinte nota de esclarecimento:

"A Organização Internacional do Trabalho – composta por trabalhadores, empregadores e governos de 187 Estados Membros, - possui um mecanismo de controle para acompanhamento da aplicação das Convenções da OIT.

1. O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT formulou em seu último relatório mais de 700 comentários referentes aos Estados Membros e às diversas Convenções internacionais.

2. Durante a Conferência Internacional do Trabalho, um Comitê de Aplicação de Normas, compostos por representantes dos trabalhadores e empregadores, elegeu 24 casos para serem discutidos individualmente ao longo da Conferência.

3. Essa definição cabe exclusivamente ao Comitê e leva em consideração o equilíbrio entre as regiões do mundo, Convenções técnicas e fundamentais e violações frequentes.

4. No dia 6 de junho de 2017, foi adotada a lista dos países convidados a se apresentarem frente ao Comitê de Aplicação de Normas da Conferência Internacional do Trabalho para prestar os esclarecimentos de seus casos.

5. Os demais casos que não foram citados nessa lista, incluindo os referentes ao Brasil, seguem o rito ordinário e estão sendo conduzidos de acordo com o procedimento normal do Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações.

6. O Comitê de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações, com relação ao caso do Brasil, fez, dentre outras observações , a seguinte : “A esse respeito, o Comitê recorda que o objetivo geral das Convenções 98, 151 e 154 é a promoção da negociação coletiva para encontrar um acordo sobre termos e condições de trabalho que sejam ainda mais favoráveis que os previstos na legislação”. O Comitê também solicitou ao Governo que proporcione informações sobre qualquer evolução a respeito.

7. É fundamental ressaltar que o Comitê de Peritos continuará examinando a aplicação das Convenções em matéria de negociação coletiva ratificadas pelo Brasil."

 

Ato contra as reformas #BrasilResiste 

 

Sindicalistas do Brasil, Venezuela, Argentina, Chile, Nicarágua, Portugal, França, País Basco, Angola, Nepal, Cabo Verde entre outros países participaram, na tarde de segunda-feira (12) em frente à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), um protesto para denunciar os ataques do governo liderado por Michel Temer contra os direitos sociais e trabalhistas.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) foi representada pelo secretário adjunto de Relações Internacionais, José Adilson Pereira e pelos dirigentes que integram a delegação cetebista na 106ª Conferência Internacional da OIT.

Durante o ato, convocado pelas centrais sindicais brasileiras, José Adilson denunciou a reforma trabalhista e a violência do Estado brasileiro contra os movimentos sociais, como ocorreu no dia 24 de maio quando o governo convocou o Exército para reprimir os mais de 100 mil que se manifestavam pacificamente em Brasília.

Em sua intervenção, o dirigente destacou a necessidade do movimento sindical se unir em defesa dos direitos. “A classe trabalhadora demonstrou sua força na histórica greve geral do dia 28 de abril que paralisou o país. Agora é momento de dizer não à reforma trabalhista, não ao governo ilegítimo de Temer e por eleições diretas! Dia 30 de junho vamos parar o Brasil novamente”, convocou Pereira.

Neste sentido, o dirigente da CTB e secretário-geral adjunto da Federação Sindical Mundial (FSM), Divanilton Pereira, contextualizou a ofensiva conservadora mundial, principalmente, em países da América Latina e Caribe. “Vivemos um momento tenso, incerto e perigoso no qual os setores conservadores da sociedade avançam para tentar impor sua agenda ultraliberal contra os interesses da classe trabalhadora”, expressou.

Segundo ele, a solidariedade e a unidade do movimento sindical internacional são fundamentais para resistir contra os retrocessos. “Vamos continuar denunciando em instâncias nacionais e internacionais como a OIT estas atrocidades que Temer quer impor à população brasileira”, alertou o sindicalista.

Além da CTB, participaram da atividade as centrais: CUT, CSB, UGT e NCST. Também integraram a ação representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). A 106ª Conferência Internacional da OIT termina neste sábado (17).

Da redação com informações da CTB
Publicado em 13/06/2017

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