; Fenafar e Sindicato em ação - Fenafar

Os diretores do Sinfar, Julio Godinho e Livio Motta Araújo, junto com outros representantes do movimento “Reaja Servidor”, foram nesta terça-feira, 14, até a Câmara Municipal de Goiânia na tentativa de pressionar a aprovação do Projeto de Lei sobre a data-base de 9,08%.

 

Os servidores querem urgência na aprovação do projeto. O objetivo da mobilização era conseguir incluir o PL 155/2016 na pauta do plenário, o que ainda não aconteceu. A sessão foi, inclusive, suspensa.

O projeto chegou à Casa no último dia 10 e ainda está na Diretoria Legislativa. O motivo da pressa é para que os servidores consigam receber a primeira parcela no mês que vem. Um outro agravante é que os vereadores entram em recesso já no próximo mês, o que pode prolongar a aprovação.

De acordo com o documento, o valor da reposição salarial será parcelado em três vezes. Na folha de junho, será pago 1,5% mais o juro retroativo a maio; em setembro será pago mais 1,5% e o restante de 6,08% em dezembro deste ano.

Fonte: Sinfargo
Publicado em 16/06/2016

Nesta terça-feira (14/6), aconteceu ato unitário dos sindicatos que representam diversas categorias de trabalhadores do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), entre elas, farmacêuticos, assistentes sociais, engenheiros, enfermeiros, médicos, biólogos, fonoaudiólogos, radiologistas, psicólogos, secretárias e odontologistas. O principal objetivo da manifestação era denunciar à sociedade que transitava pelo saguão do hospital o descaso com que a gestão do Clínicas trata seus funcionários ao não repor de maneira justa o vale-alimentação.

 

A data-base para o reajuste do benefício era abril, mas até agora o HCPA não apresentou nenhuma proposta justa. Os sindicatos dos trabalhadores querem a reposição do vale-alimentação com ganho real, em percentual o pedido é de 9,91% (inflação de 2015) + 5% de ganho real.

Durante toda a parte da manhã, dirigentes sindicais e trabalhadores escreveram cartazes com suas principais reivindicações, que foram penduradas num varal, colocado no saguão do hospital. Nos recados, ficava evidente o anseio de todos para que o benefício seja atualizado de maneira justa a fim de manter o poder de compra dos funcionários.

Às 14h, teve início a assembleia geral extraordinária convocada pelos sindicatos dos trabalhadores também na entrada do hospital, tendo por pautas gerais a campanha salarial 2016 e ações de mobilização. O debate teve ampla participação das categorias. Ao final, foi aprovado por unanimidade, estado de greve, em todo o território estadual. Ficou estabelecido também que no próximo dia 28/6 (terça-feira), acontecerá em todo o Estado, um dia de paralisação na saúde, com manifestações e caminhadas das 12h às 17h. Além disso, os sindicatos tiveram aprovado a campanha salarial unificada, que reivindica 15% de reajuste e se comprometeram com os trabalhadores a seguirem investindo em mídias sociais e divulgação do processo de negociação à sociedade. Assim, ações como a publicação do “a pedido”, impresso na edição do jornal Correio do Povo desta segunda-feira (13/6), deverão ocorrer com mais frequência, possivelmente utilizando outras formas de comunicação como outdoors e busdoors (cartazes nas traseiras de ônibus).

sidnifaras hospitalOs sindicatos assinaram ofício que será entregue ao Sindihospa, Sindiberf e Fehosul, reafirmando a campanha unificada e a reivindicação de reposição do INPC da data base mais 5% de aumento real.

Para o Sindifars, segundo a vice-presidente Debora Melecchi, o dia foi bastante importante para a mobilização, que seguirá firme durante todo o processo de negociação. “As vitórias e conquistas ocorrem com luta, com presença efetiva dos farmacêuticos e de todos os trabalhadores, e com união e vontade. Todos os farmacêuticos que atuam nos hospitais privados de Porto Alegre, nos hospitais privados do interior e nos hospitais filantrópicos precisam estar juntos no atendimento destas agendas aprovadas na assembleia”.

O ato foi organizado pelos seguintes sindicatos: Sindifars, Sasers, Sengers, Sergs, Simers, Sindaergs, Sindicato dos Biólogos, Sindfono, Sindisaúde, Sinditest, Sinttargs, Sinurgs, Sipergs, Sisergs e Soergs.

Fonte: Sindifars
Publicado em 15/06/2016

Teve início nesta terça-feira (14), em Brasília, a 2ª Reunião Nacional do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica. Cerca de 150 lideranças dos conselhos federal e regionais de Farmácia, das federações, sociedades e associações ligadas à profissão e da Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia (Enefar) participam do encontro. Presidente da Fenafar destaca que luta em defesa dos direitos trabalhistas, do SUS e contra o retrocessos são parte de uma luta maior, a defesa do Estado Democrático de Direito.

 

A reunião ocorre apesar da ofensiva da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA), que tentou, por meio de ação cautelar com pedido de antecipação de tutela, impedir a sua realização. A ABCFARMA argumentou que a pauta essencialmente sindical fere os interesses econômicos dos empregadores, seus associados e também contribuintes dos conselhos de Farmácia. E ainda, que a mesma estaria em desacordo com a finalidade do CFF. O argumento da entidade foi rechaçado pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal.

Em sua decisão, a juíza afirmou que, por lei, cabe ao CFF zelar, propor modificações necessárias à regulamentação do exercício profissional e ainda, deliberar sobre questões oriundas do exercício profissional dos farmacêuticos. “Não vejo nenhuma ilegalidade do conselho em promover atos que reúnam categorias profissionais e sindicatos para debaterem acerca de direitos inerentes a empregados farmacêuticos quando esta classe se insere entre seus filiados e também contribuintes”, escreveu a juíza.

Em seu discurso, o presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, fez um retrospecto da história do fórum, criado em 2013. Ele lembrou que alguns dos objetivos traçados na primeira reunião foram atingidos, como a aprovação da Lei 13.021/14. Outros ainda estão sendo buscados, caso da obrigatoriedade do farmacêutico no SUS. Este projeto de lei, especificamente, foi aprovado em todas as instâncias em que já tramitou. Porém outros caminham a passos mais lentos. “É preciso saber a hora de avançar e recuar e o nosso objetivo aqui é consensuar estratégias para viabilizarmos as conquistas necessárias à profissão”, disse.

Retrocessos e o direito à vida

Ronald Ferreira dos Santos, durante a 2ª Reunião Nacional do Fórum pela Valorização da Profissão FarmacêuticaO presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, destacou em seu discurso na abertura da reunião que os 22 sindicatos de farmacêuticos filiados ou não à Fenafar que estiveram presentes na última reunião do Conselho de Representantes da Federação aprofundaram o debate em torno dos impactos da atual conjuntura política sobre a profissão farmacêutico e as conquistas da categoria. “Chegamos a conclusão de que existe a necessidade de se fazer, hoje, um enfrentamento maior. Porque o que está acontecendo no Brasil vai esbarrar nas conquistas que tivemos para a categoria farmacêutica, no processo de negociação das convenções coletivas de trabalho, onde nossos sindicatos estão lutando para conseguir reajustes que reponham no mínimo a inflação e muitos”.

Ronald elogiou a nota de desagravo que o Conselho Federal de Farmácia publicou sobre as acusações de que este teria autorizado que a categoria execesse de forma ilegal a medicina. “Esta manifestação do Rio de Janeiro não vem à toa. O PL 350, da Senadora Lucia Vânia, vai voltar a tramitar, o Ato Médico vai voltar a tramitar. Porque essa mudança no cenário político nacional vem para colocar uma outra agenda para o Brasil, inclusive uma outra Constituição – querem rasgar todos os contratos que a sociedade brasileira fez na Constituição de 1988 e estabelecer novos contratos”, denunciou o presidente da Fenafar. “Por isso, temos que nos somar às outras forças políticas da sociedade para impedir retrocessos. E retrocesso na nossa pauta significa vida. Significa pessoas que vão viver ou morrer. É disse que se trata. A mensagem que a Fenafar traz aqui é de que o debate que vamos realizar precisa levar em conta estes elementos, a atual correlação de forças”.

Também presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos fez um chamado aos farmacêuticos e às entidades presentes no Fórum para se somarem às lutas que o CNS vem desenvolvendo em defesa dos profissionais de saúde e em defesa do Sistema Único de Saúde. “O CNS tem buscado construir um bloco político e social que possa fazer um enfrentamento a partir da agenda da Saúde e é necessário que a categoria farmacêutica abrace essa agenda. Esta semana o Congresso está votando a Desvinculação das Receitas da União para a Saúde e o Henrique Meirelles deve encaminhar uma PEC para definir um teto para gastos com Saúde e Educação".

Onda conservadora

O presidente da Fenafar falou que o momento é o da supremacia do mercado, do desmonte de direitos e das conquistas sociais e civis. "Há em tramitação inúmeros Projetos de Lei que significam oficializar a terceirização. Os patrões estão bastante assanhado. Inclusive tentaram impedir que a nossa reunião acontecesse. Há aqueles que defendem o fim da própria Justiça do Trabalho, porque o mercado vai resolver tudo. Se ilude quem acha que essa presença do Estado para regular as relações de trabalho vai continuar existindo. A lógica que está prevalecendo é a da primazia do mercado. Com 367 votos na Câmara dos Deptuados e mais de 50 votos no Senado. Este cenário impõe, neste momento, às organizações sindicais e de diferentes campos da atuação profissional que deixem de lado as diferenças. Vivemos num quadro onde a onda conservadora é avassaladora: Estatuto da Família, Estatuto Nasciturno, criminalização da Aids, da redução da maioridade penal. Então, queria trazer essa reflexão para o nosso debate e não tenho dúvida que além da agenda da saúde, uma agenda importante e que é fundamental para todos nós é a defesa da democracia, do princípio da soberania do voto popular. Essa agenda nos unifica também. Um Fórum como esse não poderia deixar de registrar que estamos vivendo um rompimento do Estado Democrático de Direito, não é à toa que a ABCFARMA tenta impedir a realização deste debate, porque não há mais regras, ganha quem tiver lobby mais forte na Justiça”, avalia Ronald que destacou, por fim, a importância do Fórum e da unidade da categoria. “Nós já provamos para a sociedade brasileira a capacidade e o potencial que a categoria farmacêutica tem para fazer as lutas”.

Estão presentes na 2ª Reunião Nacional do Fórum os sindicatos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Acre e Roraima.

O representante da Diretoria da Abef, Geraldo Alécio, lembrou que as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia (DCNs) em vigência a partir de 2002 uniram a categoria ao instituir a formação do farmacêutico generalista. “Mas é preciso que nós, enquanto lideranças, nos preocupemos com a informação dos mais de 120 mil estudantes das mais de 400 instituições de ensino farmacêutico existentes no país. É preciso que nos empenhemos para que eles saiam da graduação conscientes da importância de sua participação nas lutas pela valorização da profissional.”

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica é composto, além do CFF, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Enefar. Criado em 2013, a partir de uma proposta do CFF, o fórum teve – conforme citado pelo presidente do conselho em seu discurso –, uma atuação fundamental na aprovação da Lei nº 13.021/14, que reviu o modelo de farmácia no Brasil e reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico durante todo o tempo de funcionamento das farmácias.

Fonte: Da redação com CFF
Publicado em 14/06/2016

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