; Fenafar e Sindicato em ação - Fenafar

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos, reunido na cidade de São Paulo no dia 21 de maio de 2016, debateu a conjuntura política nacional e, com base nas resoluções do seu 8º Congresso, aprovou a seguinte resolução para orientar a ação da Fenafar diante do afastamento da presidenta eleita, Dilma Rousseff, e do estabelecimento de um governo interino no país:

 

1- O 8º Congresso da Fenafar aprovou em sua resolução que a Federação deve: “Defender intransigentemente a democracia e a soberania do voto popular, repudiando tentativas de setores da sociedade, apoiados pela grande mídia, que querem impor o impeachment ao mandato da presidenta Dilma. Defender o Estado Democrático de Direito socialmente referenciado, com respeito à cidadania, à dignidade humana e à soberania do Brasil”.

2- Seguindo as orientações de seu órgão máximo de deliberação, a Fenafar se posicionou nos últimos meses contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff por compreender que a mandatária do país não cometeu crime de responsabilidade e nenhum ato ilegal que ampare o seu afastamento.

3 – Após o afastamento da presidenta eleita, o vice-presidente da República, que deveria substituir Dilma Rousseff durante o período de seu julgamento no Senado Federal, ocupou o cargo de Presidente Interino, mas age como se estivesse iniciando um novo governo. Reorganizou a estrutura ministerial, acabando com ministérios importantes como o da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, e da Comunicação. Acabou com o ministério da Cultura, mas voltou atrás. No governo interino não há mulheres no primeiro escalão.

4 – O Ministério da Previdência foi anexado ou Ministério da Fazenda, numa clara demonstração de que o direito previdenciário será tratado como um problema fiscal. Neste sentido, já surgem propostas de ataque contra os trabalhadores e trabalhadoras alterando a idade mínima para aposentadoria, fixando-a em 65 e 67 anos. Também já foi anunciado o fim da política de valorização do salário mínimo e o aprofundamento das terceirizações.

5 – O governo interino demonstra seu caráter elitizado, machista e neoliberal. Iniciativas de desmonte de políticas públicas já estão em curso na área da Saúde, Moradia, Educação, Cultura e outros.

6 – Na Saúde, o ministro interino Ricardo Barros já anunciou seu descompromisso com os princípios do SUS. Não demonstra disposição de enfrentar a insuficiência de recursos para programas importantes como o Farmácia Popular, o SAMU e já ameaça o programa Mais Médicos.

7 – O anúncio de políticas de ajuste fiscal, do fim da política de valorização do salário mínimo e outros ataques aos direitos trabalhistas comprovam o que já estava sendo dito antes: os setores conservadores que perderam as eleições tentam impor sua agenda de restrição de direitos de forma ilegítima.

8 – A Fenafar considera grave o quadro de desrespeito às leis, às instituições e de ataque aos direitos conquistados e que se constituem em um perigoso atentado à democracia.

9 – O Conselho de Representantes da Fenafar considera que a mobilização da sociedade ainda pode derrotar este golpe aos direitos dos trabalhadores e às conquistas sociais que acumulamos nos últimos anos. Neste sentido, vamos intensificar e ampliar a mobilização, ao lado da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo, dos movimentos sociais, das forças progressistas, patrióticas e democráticas para tentar derrotar o golpe no Senado.

10 – A soberania do voto popular é uma conquista que não pode ser ameaçada. O governo do presidente interino Michel Temer não conta com apoio social e não passou pelo escrutínio das urnas para tomar medidas que colocam em xeque a soberania do país e o desenvolvimento nacional.

11 – Neste sentido, e tendo como referência a experiência do controle social da saúde e os instrumentos de democracia participativa, reafirmamos que a vontade popular e que o preceito constitucional de que todo poder emana do povo deve prevalecer, consideramos que o povo deve decidir sobre os rumos do país. Na luta para derrotar o golpe, a Fenafar vai seguir as orientações que forem aprovadas na Frente Brasil Popular.

12 – A Fenafar mantém firme a luta em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição, da soberania do voto popular do Sistema Único de Saúde, em defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização do trabalho farmacêutico.

São Paulo, 21 de maio de 2016

Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Farmacêuticos

O Sindicato dos Farmacêuticos do Piaui assimou a 1ª Convenção Coletiva para farmacêuticos de drogarias, farmácias e distribuidoras de produtos farmacêuticos da história da categoria no Estado.

 

Uma luta sindical que já dura mais de 20 anos finalmente teve desfecho positivo. O Sinfarpi e Sincofarma/PI assinaram, em 18 de maio de 2016, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o primeiro acordo de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que irá beneficiar os farmacêuticos que trabalham em drogarias, farmácias e distribuidoras de produtos farmacêuticos do estado do Piauí. O acordo estabelece, entre outras diversas conquistas para a classe, o primeiro piso salarial para os profissionais farmacêuticos.

As negociações entre sindicato dos profissionais e sindicato patronal remontam de 2010, porém tem se afinado somente do ano passado pra cá, quando o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí – Sinfarpi conseguiu estabelecer um diálogo direto com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos – Sincofarma/PI. “Esta conquista não é de agora, ela vem desde outras gestões do sindicato, mas agora conseguimos”, afirmou o secretário geral do Sinfarpi, Ulisses Nogueira. Para ele, o maior ganho está no fim das discrepâncias salariais entre os profissionais e que, com o estabelecimento da data-base para 1º de março, estão garantidos os reajustes salariais anuais. “Abrimos uma linha de negociação importante nunca antes vista na história da Farmácia no Piauí”, reitera.

O documento começa a valer a partir da publicação no site do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão que mediou as negociações a pedido do Sinfarpi em março deste ano, e isto deve acontecer nos próximos dias. Confira os valores do novo piso salarial para profissionais farmacêuticos do Estado do Piauí:

- Para jornadas de 4 horas diárias (20 horas semanais), o piso é de R$ 1.200,00;

- Para jornadas de 6 horas diárias (30 horas semanais), o piso é de R$ 1.700,00;

- Para jornadas de 8 horas diárias (40 horas semanais), o piso é de R$ 2.300,00.

O Acordo traz ainda garantias que antes só eram obtidas informalmente, como abonos de faltas e adicionais ao salário. Vale lembrar que não haverá perdas aos farmacêuticos que já possuem remunerações superiores ao piso estabelecido. “Há uma preocupação de que quem já ganha mais pode ter o salário reduzido e afirmamos que não existe esta possibilidade, pois a redução de salário fere a CLT. Nosso próximo passo será negociar com as redes de drogarias a fim de estabelecer ganhos para todos os profissionais”, disse o secretário do Sinfarpi.

Já está em negociação também a CCT para farmacêuticos do setor hospitalar.

Fonte: Sinfarpi
Publicado em 23/05/2016

O Conselho de Representantes da Fenafar, realizado em São Paulo, convidou a ex-coordenadora do Departamento de Apoio a Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Katia Souto, para falar sobre as políticas de equidade desenvolvidas no âmbito do governo federal para enfrentar o preconceito e construir políticas públicas de saúde para mulheres, negros, população LGBT's e o povo das florestas, águas e campo.

O debate “A defesa das minorais – O avanço do retrocesso nas conquistas e direitos do Povo Brasileiro” aconteceu no contexto de extinção do Ministério dos Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos e de manifestações do ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, sobre a necessidade de se repensar o tamanho do Sistema Único de Saúde, que mostram os riscos de retrocesso e a necessidade de luta.

Kátia Souta iniciou sua palestra lembrando que há menos de 30 dias “nós estávamos discutindo quais os novos avanços que nós precisávamos ter. Um exemplo disso foi o movimento Saúde+10, que colocava a nú a necessidade de mais investimentos para o SUS. Hoje vemos os riscos que vivemos por um golpe. Tem gente que se incomada com esta palavra, mas não há outra, é um golpe. Vários juristas de renome internacional têm reconhecido isso. Temos que lutar pela defesa do Estado Democrático de Direito, para defender os direitos civis, sociais, trabalhistas conquistados nos últimos anos”, afirmou.

Foi apresentada as várias políticas com recortes sociais para promover equidade que foram desenvolvidas pelo Ministério da Saúde a partir de indicadores coletados sobre quais as principais dificuldades de acesso aos serviços de saúde. “E a maior parte dos indicadores mostrava que o acesso é mais limitado para as mulheres e mulheres negras, o que revela o rascismo e o machismo, os recortes de raça e da localidade, ou seja, como se dá o acesso das pessoas que das cidades, do campo, das florestas ou das águas”.

No caso das políticas de saúde para as mulheres, Kátia mostrou o desafio histórico de se desenvolver um olhar científico e de cuidado que levasse em consideração as peculiaridades da mulher. “O sistema de saúde se organiza para cuidar deste olhar feminino, materno-infantil e que vai incedir na concepção de quais medicamentos se vai utilizar. Temos, por exemplo, o anticoncepcional feminino, porque nunca se discutiu o anticoncepcional masculino. Por outro lado, a ciência foi atrás de um medicamento para homem, o viágra. Isso é resultado de uma construção social. Porque se nós não tivermos o olhar de equidade não vamos combater as desigualdades. Outro exemplo, não existe hoje um retroviral que leve em consideração que as mulheres têm mais osteoporose do que os homens, e alguns dos medicamentos interagem com o cálcio. Então tem mulheres que precisam escolher se vão virar um saco de pó ou se vão viver com aids. A mesma coisa com a população negra para pensar o medicamento que não interaja com o medicamento para doença falsiforme, ou então a necessidade de se pensar a dosagem do medicamento retroviral para crianças, porque tem a transmissão vertical”.

Olhar os invisíveis

Kátia mostrou também como as políticas públicas deram visibilidade aos setores invisíveis, como os quilombolas. “Foi a partir do governo Lula que a população negra e quilombola começa a ser identificada, a se olhar essa população que não era reconhecida. O que isso tem a ver com a Saúde? Tudo! Porque a política de equidade dava visibilidade. O recurso da política de equidade fala do lugar do sujeito político, mas o recurso está em todas as secretárias. Foi preciso mostrar que as unidades básicas do quilombo tinha que receber 50% mais de recursos do que os outros grupos de estratégia da família, porque eles são mais distantes, porque tinha ausência de saneamento, casas inadequadas, com proliferação de malária, doença de Chagas e outras situações de adoecimento. Doenças não da condição de ser negro, como no caso da doença falsiforme que tem maior insidência nessa população, mas pela condição de subalternidade e exclusão social. Um país plural, diverso, que estava invisível e que repercurtiu pelas políticas adotadas no governo Lula e Dilma e as políticas de saúde foi uma porta de entrada disso”.

Na medida em que o governo foi colocando na agenda política e social do país estes temas, a reação foi imediata. “As manifestações racistas foram inacreditáveis. O que nós recebemos nas nossas redes sociais foi absurdo. E isso voltou a acontecer, também, com a chegada dos médicos cubanos”.

A outra política de equidade enfrentada pelo governo foi com relação à população LGBT. “Optamos trabalhar com os seguimentos de mais vulnerabilidade, os homens trans. Partimos do debate dde que a identidade de gênero é uma construção social. Nascemos seres humanos e vamos construindo o que é ser feminino e ser masculino. E que o Estado precisa reconhecer o direito destas pessoas a terem atenção à saúde. Várias destas pessoas faziam hormonioterapia e usavam silicone industrial não adequados e que levavam ao adoecimento”. Kátia lembra que o preconceito que precisa ser superado em todas as esferas para trabalhar com essa população, a partir de suas necessidades, é brutal.

Outro recorte das políticas de equidades que foram desenvolvidas no interior do Ministério da Saúde foi desenvolver políticas diferentes para as populações que vivem no campo, na floresta e nás águas. “São populações que sofrem com a dificuldade de acesso e com o preconceito, com a invisibilidade, porque seus modos de vida e produção são distintos. Neste caso, o Programa Mais Médicos levou cidadania para estas localidades. Há também a riqueza do conhecimento destas pessoas, que utilizam os fitoterápicos e os medicinais”, diz Kátia..

Ao final, Kátia Souto mostrou que é fundamental este olhar múltiplo para a política de saúde. E superar a visão equivocada de quem diz que saúde onera o Estado. “Depois das armas a principal indústria do mundo é a de saúde, é a farmacêutica e o Brasil tem essa diversidade enorme. Nós temos que saber colocar esse conhecimento e a política de saúde a serviço da sociedade e do desenvolvimento do país. A tendência de esconder o preconceito é usar o discurso da falta de recursos”.

Dalmare Anderson de Sá, diretor de Juventude e Direitos Humanos da Fenafar falou brevemente sobre a categoria farmacêutica e como desenvolver essa discussão entre os farmacêuticos. “Somos uma categoria formada principalmente de mulheres, brancas, de classe média baixa. Há apenas 12% de negros na nossa categoria. E claro que a pesquisa não traz a orientação sexual, porque isso pouco importa no mundo do trabalho. Ninguém está preocupado em saber as dificuldades para a população trans conseguir um trabalho. Tem também o problema da nossa formação. O farmacêutico não está preparado para lhe dar com estas situações. Ele carrega todo este preconceito, desde a formação. Por isso, é fundamental que assim como desenvolvemos aquela campanha importantíssimo do Sou Mulher, Sou Farmacêutica, Tenho Direitos, temos que pensar como desenvolver e ampliar essa campanha para outras áreas que são invisibilizadas”.

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