; Fenafar e Sindicato em ação - Fenafar

Um importante avanço para os farmacêuticos pode ser comemorado pela categoria a partir de agora. Após anos de diálogo, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINFARMIG finalmente conquistou o direito de compor o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) em parceria com o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG). Os farmacêuticos passam a ser representados pelo Sindicato que ocupa a vaga de suplente no Conselho. Atualmente o cargo efetivo é do CRF/MG.

Na avaliação do diretor do Sinfarmig, Nivaldo Júnior, a presença do Sinfarmig no (CES/MG) é de fundamental importância porque é um espaço deliberativo e permanente do SUS. “É no Conselho que há a efetivação do Controle social, onde profissionais de saúde, gestores e usuários discutem e deliberam sobre as políticas de saúde do estado e com certeza vamos poder participar mais de perto e engrossar as lutas da categoria”. Nivaldo Júnior explica que a vaga no CES/MG permitirá aos farmacêuticos trabalharem em prol de um SUS cada vez mais democrático, humanizado e equânime.

Os conselhos de saúde pela Lei Nº 8.142/90 garantem a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles são responsáveis também pela formulação de estratégias, diretrizes e controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Além disso, o CES/MG contribui para a organização da saúde no Estado, recomendando a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde e fiscalizando o desenvolvimento dessas ações.

Fonte: Sinfarmig
Publicado em 28/03/2016

Nessa terça, 26/04, foi a vez da Biomig assinar o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT com o Sinfarmig que regulamenta o pagamento do Programa de Participação nos Resultados – PPR (PLR) aos farmacêuticos contratados.

De acordo com a diretora do Sinfarmig, Júnia Lélis, trata-se de uma conquista muito importante por ser uma forma de reconhecer e estimular o trabalho dos profissionais dentro das suas atividades. “Acreditamos que a PLR é uma das melhores formas do empresário valorizar o farmacêutico, além de ser um direito social que incentiva o trabalhador a contribuir ainda mais com o crescimento da empresa em que atua”, explicou.

A Biomig é uma empresa especializada em Propaganda Médica, Venda e Logística de produtos de alto valor agregado. O ACT será encaminhado ao Ministério do Trabalho e após a sua homologação estará disponível no site do Sinfarmig.

Fonte:Sinfarmig
Publicado em 27/04/2016 

A luta pela redução da jornada de trabalho para os farmacêuticos é uma das acões centrais da Fenafar na busca da valorização da categoria. O projeto de lei 513/15, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) que trata do assunto está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais – CAS. O relator da matéria é o senador Otto Alencar e a sua discussão está prevista para acontecer no reunião do dia 27/04.

 

O projeto estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para o farmacêutico sem redução de salários, e busca equiparar a categoria farmacêutica às demais profissões da Saúde que já conquistaram a redução da jornada. As categorias dos médicos (Lei 3.999/61), odontólogos (Lei 3.991/61), médico-veterinários (Lei 8.216/91), fisioterapeutas (Lei 8.856/94), terapeutas ocupacionais (Lei 8.856/94), técnicos em radiologia/operadores de raios-X (Lei 7.394/85), advogados (Lei 8.906/94) e assistentes sociais (Lei 12.317/2010) já têm determinado em lei carga igual ou inferior a 30 horas semanais.

 

Vale ressaltar que a categoria dos enfermeiros está na mesma luta. Sua discussão iniciou no senado federal (PLS 161/99) e atualmente encontra-se em pauta para votação final na câmara dos deputados (PL 2295/2000).

 

A Fenafar está acompanhando a tramitação do projeto e conclama à sociedade e a categoria a se somarem ao esforço de mobilização junto aos senadores para garantir a aprovação da proposta.

 

A proposta de redução da jornada está ancorado em estudos e diretrizes internacionais para a atuação dos profissionais de saúde. Em documento que procura aprofundar a análise do tema, a Fenafar destaca que “a redução da jornada de trabalho tem de ser vista como luta e como evolução constante na história das relações de trabalho que serve como indicador do grau de democracia, cidadania, de maturidade nas relações sociais e mesmo do processo de civilização de povos ou nações. É evidente a relação direta entre desenvolvimento humano e econômico, qualidade de vida e cultura democrática com jornadas de trabalho menores. Os países que lideram o ranking de desenvolvimento humano, não por acaso, são os que apresentam menores jornadas. Não se pode esquecer que as inovações tecnológicas e organizacionais constantemente introduzidas desde as últimas décadas do século 20 potencializam as oportunidades para redução da jornada”.

 

E nas conclusões, o documento da Fenafar aponta que: “A jornada de trabalho de 30 horas semanais faz parte de um processo de reconhecimento da dedicação e da importância dos farmacêuticos que, muitas vezes em condições absolutamente adversas, atendem com dedicação à população usuária. O conhecimento do farmacêutico sobre medicamentos, a facilidade de acesso a esse profissional pela população e a necessidade social do farmacêutico desempenhar um papel mais relevante que o de um simples elo intermediário entre o medicamento e o usuário, propicia as condições favoráveis para as mudanças nas condições e regime de trabalho desse profissional. A redução de jornada é uma forma de valorização do trabalho e deve ser encarada não como obstáculo, mas como fonte da democracia e da cidadania”.

 

Veja aqui o PDF sobre a Redução de jornada de trabalho para o farmacêutico

 

Da redação
Publicado em 26/04/2016

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