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Folgas semanais: entenda a ação que indenizou mais de 300 farmacêuticos em SC

Fenafar e Sindicato em ação

Desde março, dezenas de farmacêuticos que tiveram negado o seu direito à devida folga remunerada estão sendo indenizados em Santa Catarina. Eles foram vitoriosos numa ação coletiva interposta pela assessoria jurídica do SindFar para cobrar o direito a folga remunerada de uma das maiores redes de farmácia do Estado – a Companhia Latinoamericana de Medicamentos (Clamed).

Desde março, dezenas de farmacêuticos que tiveram negado o seu direito à devida folga remunerada estão sendo indenizados em Santa Catarina. Eles foram vitoriosos numa ação coletiva interposta pela assessoria jurídica do SindFar para cobrar o direito a folga remunerada de uma das maiores redes de farmácia do Estado – a Companhia Latinoamericana de Medicamentos (Clamed).

Apesar do dinheiro já estar à disposição, parte dos cerca de 300 beneficiados ainda não procuraram a assessoria jurídica para saber como pode receber a sua indenização.

A ação foi proposta a pedido de funcionários da empresa que não recebiam todos os descansos remunerados imediatamente após o sexta dia de trabalho, como prevê a lei. Após análise do cartão-ponto, a assessoria jurídica verificou casos como o de farmacêutico que trabalhou até 60 dias consecutivos sem folga. A ação conquistou a compensação pela não concessão deste direito.

Por que esta ação judicial foi proposta?

A ação foi proposta pela assessoria jurídica do SindFar a pedido de farmacêuticos vinculados à empresa. Com ela, o sindicato buscou cobrar a compensação dos colegas pela não concessão de todos os descansos remunerados imediatamente após o sexta dia de trabalho, conforme prevê a lei.

Quem tem direito?

Mais de 300 profissionais que atuam ou atuaram nas farmácias da Companhia Latinoamericana de Medicamentos (Clamed) até 22 de junho de 2014, limite do alcance da demanda.

Como os farmacêuticos beneficiados serão ressarcidos?

As indenizações estão sendo pagas desde março e seguem até dezembro de 2017. Os profissionais que ainda estão vinculados à empresa estão recebendo os valores na própria folha de pagamento sob a rubrica: "650 – Acump DSR Trab". Quem saiu da empresa depois de 22 de junho de 2014 terá os valores depositados em juízo e devem procurar a assessoria jurídica do SindFar para receber orientação sobre como sacar os valores. Os trabalhadores que moram fora da capital precisam informar uma conta bancária sua onde os valores serão depositados. Para isso, deve encaminhar seus dados (CPF, nome completo, banco, agência, conta corrente ou poupança e comprovante de residência) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Onde está o dinheiro que ainda não foi pago?

Os valores não pagos estão depositados em contas em juízo e aguardam a retirada que somente pode ser feita pelo farmacêutico beneficiado. Ninguém além dele – nem o SindFar, nem a assessoria jurídica, tem acesso.

Estou recebendo as indenizações mas houve falhas ou atrasos em alguns meses. Por que isso ocorre?

Os depósitos são realizados diretamente pela vara do trabalho. Após a empresa comprovar nos autos o depósito na conta judicial, a vara emite um alvará (ordem de pagamento) para repasse dos depósito aos beneficiados. "Este trâmite é burocrático e feito pela vara judicial, por isso, pode haver demora e não é possível prever o dia exato em que o dinheiro será creditado", explica a advogada Tatiana Coelho. No entanto, ela assegura: todos os valores serão pagos.

Fonte: SindFar/SC
Publicado em 02/08/2017

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