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Publicação resgata as ações realizadas, em 2015, pela Procuradoria da Mulher do Senado e pela Secretaria de Mulheres da Câmara dos Deputados, órgãos públicos e dezenas de entidades da sociedade civil.

 

No dia 9 de março, quarta-feira, a bancada feminina do Senado apresentará o relatório, em plenário, ao presidente do Senado Renan Calheiros.

Na apresentação do livreto, a Procuradora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destaca que as iniciativas tiveram “o objetivo de construir uma nova cultura, na qual mulheres e homens possam vir a se orgulhar de ter nascido em um país onde o respeito mútuo ganhe destaque como princípio de conduta em defesa do cuidado que a vida requer”.

Ela destaca que neste período foi possível constatar, “o quanto complexa e difícil é a luta em defesa de propostas avançadas de emancipação defendidas pelas mulheres em ambientes de disputa desigual, nos quais o patriarcado e o machismo ainda se impõem como barreiras inaceitáveis ao protagonismo feminino. O projeto Pauta Feminina trouxe ao debate temas pouco explorados pelos meios de comunicação, como violência na atenção obstétrica e descumprimento de medidas protetivas. Estes e outros assuntos foram tratados com excelência por especialistas, representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, que, ao lado de usuárias e usuários do serviço público, puderam elucidar dificuldades e apontar sugestões legislativas em benefício da criação de políticas públicas para as mulheres”.

Para acessar o relatório na íntegra clique no link: http://www12.senado.gov.br/institucional/procuradoria/proc-publicacoes/relatorio-de-atividades-de-2015

Da redação
Publicado em 02/03/2016

Para quem pensa que a luta das mulheres por igualdade começou hoje, é bom saber que o dia 24 de fevereiro foi instituído como o Dia Nacional da Conquista do Voto Feminino porque somente nessa data, em 1932, as mulheres tiveram o direito de votar assegurado em lei com o decreto 21.076 do então presidente Getúlio Vargas.

 

Mas somente podiam exercer essa conquista as mulheres casadas, desde que tivessem autorização dos respectivos maridos, enquanto as viúvas e solteiras só poderiam tirar o título eleitoral se comprovassem autonomia financeira. Apenas com a promulgação da Constituição de 1934 esse direito seria ampliado e as restrições derrubadas.

Já a Constituição Cidadã de 1988 daria o direito ao voto também para as analfabetas. E a Lei 13.086/2015 incorporou a data ao calendário nacional para referendar em 24 de fevereiro a importância da conquista do movimento feminista brasileiro.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, a comemoração desta data é importante, mas é importante lembrar que as mulheres ainda têm muito a conquistar para serem respeitadas como protagonistas da história e não somente como coadjuvantes.

“É essencial a criação de políticas públicas que propiciem a construção da equidade de gênero, porque como está levaremos ao menos 100 anos para termos paridade na política e no mercado de trabalho”, afirma.

"Nossos sinceros agradecimentos às sufragistas brasileiras, que lutaram e arriscaram a própria vida para que hoje, todas as mulheres, sem exceção, possam exercer o direito ao voto com igualdade ao sexo masculino”, diz a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP).

Já a também deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), presidenta nacional do partido, afirma que “se hoje podemos confirmar nosso voto, é porque um dia lutaram por esse direito. Seguimos na luta”.

De acordo com Ivânia, o Brasil é um dos países mais atrasados do planeta em relação à representação feminina na política. “A representação da mulher nos legislativos e executivos é ínfima ainda, em pleno século 21”. Na atual legislatura da Câmara, há apenas 51 mulheres, menos de 10% do total de deputados.

Ela acredita que a cultura machista predominante na sociedade impede maiores avanços, “ainda mais com a Câmara dos Deputados dominada por mentalidades extermamente atrasadas, que tentam a todo o custo liquidar nossas conquistas”.

Ivânia defende mais mulheres em todos os espaços da sociedade e principalmente nas instâncias de poder e na política. “Nos sindicatos, nos legislativos e executivos, em cargos de direção nas empresas, enfim em todos os lugares, para avançarmos rumo a uma sociedade onde as pessoas possam viver e amar sem medo de nada”.

Fonte: CTB
Publicado em 24/02/2016

A Fenafar participou, nesta segunda-feira (22), de reunião da Frente Brasil Popular que debateu a conjuntura política e econômica, aprovou uma jornada de lutas para os meses de março e abril e definiu uma agenda de propostas emergenciais para enfrentar a crise.

 

Pela manhã, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), fizeram uma análise da conjuntura, chamando a atenção para a necessidade de manter no centro da ação dos movimentos sociais a luta pela democracia.

Em sua fala, Jandira afirmou que há um agravamento da crise política no Brasil e destacou sua preocupação com algumas sinalizações e medidas adotadas pelo governo na busca de garantir a governabilidade. “Em nome da estabilidade política, não podemos recuar do projeto que defendemos. O cenário no Senado é grave, pelas pautas de conteúdo neoliberal que estão tramitando: a questão da Petrobras, o projeto de regulação das estatais, abrindo um pretexto claro para a privatização dessas empresas, o limite do endividamento do Estado, que engessa qualquer política pública, seja no nível federal nos estados ou municípios, e a autonomia do Banco Central, que congela a política monetária.”

Para Jandira, a Frente precisa fazer um contraponto desta agenda e, ao mesmo tempo, construir uma plataforma emergencial mais ampla. “A gente não pode se apresentar para a sociedade apenas uma plataforma de economia. Precisa realçar a plataforma democrática e incorporar uma plataforma dos direitos civis e de direitos humanos. Acho que o principal desafio é a disputa de narrativa. Não basta desmoralizar o adversário, precisamos principalmente defender claramente o nosso projeto, mostrar o que a gente defende para o Brasil”, assinalou.

Jandira considera que o momento agora requer a disputa de narrativa. “O fundamental é fazer a defesa do nosso projeto de país, o que as lideranças políticas desse campo representam, para não cairmos no erro da opinião pública considerar que todo político é igual, devemos politizar a disputa.”

Para a parlamentar carioca, para se fazer este enfrentamento de narrativas e a mobilização social é fundamental a unidade construída em torno da FBP. “Essa frente cumpre o papel de conscientização e mobilização e vai continuar cumprindo este papel num ano que vai ser ainda mais difícil”.

Judicialização da política

Tarso Genro denunciou a articulação que está sendo operada entre o Poder Judiciário com a grande mídia para desconstuir o governo. “Isso só pode ser feito através da exceção. Ocupando esses espaços que o Ministério Público e o Poder Judiciário vêm ocupando, tranformando um governo legítimo em um Estado de exceção, destruindo os pilares da Constituição de 1988, essa é real questão política de fundo.”

O ex-governador também reforçou que a Constituição de 1988 está sendo mal interpretada. “A alta burocracia estatal começa a trabalhar com uma espécie de Constituição paralela, interpretando maldosamente a Constituição atual para fazer este jogo de destruição e levando a política para o Judiciário. São medidas de exceção sem rasgar a Constituição de maneira formal. É uma exceção não declarada. Vou dar um exemplo concreto: você tomar uma decisão se uma pessoa deve ou não cumprir a pena antes de ser julgada. É contra a Constituição, mas isso é encarado com certa naturalidade”.

Para Tarso, está instaurada no Brasil uma ordem de exceção que parece não ter limites. “O objetivo é devastar o campo popular, a esquerda e a intelectualidade”, enfatizou.

Plano Emergencial para Enfrentar a Crise

Analisando os aspectos econômicos para enfrentar a crise, a Frente elaborou um documento, buscando a saída da recessão em que o país se encontra, sem sangrar a classe trabalhadora.

“A Frente Brasil Popular defende uma política econômica que assegure o desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. Portanto, um programa emergencial para enfrentar a crise deve se voltar para a retomada do crescimento econômico, a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e o enfrentamento das desigualdades de renda e riqueza no país”, diz um trecho do documento.

Ronald FBPO presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, chamou a atenção para a necessidade de se incorporar a luta em defesa da saúde e do SUS como uma bandeira estruturante para enfrentar a crise e o conservadorismo. “E esta luta se materializada na defesa do PEC 001/2015 que destina 10% das receitas correntas da União para a Saúde. Este projeto é fruto de uma mobilização social que reuniu mais de 2 milhões de assinaturas em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Temos que ativar esse sentimento de quem luta pelo direito à saúde para defender a democracia e o projeto de uma país mais justo”.

Jornada de Lutas

A Frente Brasil Popular aprovou um calendário de lutas e atividades que incorpora agendas dos vários movimentos sociais e também iniciativas de ação unitária, entre a Frente Brasil Popular e outras articulações, como a Frente Povo Sem Medo.

A primeira atividade é a mobilização do Dia Internacional da Mulher, em 08 de março. Depois está sendo convocando um grande ato em defesa da democracia que acontecerá no dis 31 de março. O ato unificado terá como eixos para a sua mobilização a luta contra a Reforma da Previdência, o Ajuste Fiscal e a defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores, além da conservação do mandato da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff.

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, deu o informe sobre as atividades do Dia Mundial da Saúde, em 07 de abril, quando uma ação coordenada pelo CNS está preparando atividades em todos os municípios do país, em defesa do PEC 001/2015 e de enfrentamento ao Aedes Aegypti. “A ação foi batizada de O melhor inseticida é a mobilização social”.

A Frente Brasil Popular

Criada em 2015, a FBP reúne centrais sindicais, movimentos sociais e populares, partidos políticos, parlamentares e intelectuais, para, com unidade, enfrentar essa pauta da classe dominante. Na reunião desta segunda-feira, estiveram o senador Lindberg Farias (PT-FJ), o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), o ex-ministro Roberto Amaral e várias entidades do movimento social, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, Unegro, União Brasileira de Mulheres (UBM) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Central dos Movimentos Populares (CMP), Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

 

Da redação com agências
Publicado em 23/02/2016

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