; Brasil - Fenafar

A Federação Nacional dos Farmacêuticos vem a público expressar sua consternação e repúdio às ações da Polícia Federal ocorridas nesta sexta-feira, 09 de dezembro de 2016, da “Operação PH.D”. Alegando má gestão dos recursos públicos, a Polícia Federal prendeu e conduziu coercitivamente pesquisadores, professores e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) que atuam na área da Saúde Coletiva.

 

Tal operação – que contou com amplo apoio e divulgação da mídia – ocorre no momento em que o governo instalado no país, com o apoio da maioria no Congresso Nacional, tenta congelar os investimentos públicos em Saúde e Educação por 20 anos, através da aprovação da PEC 55 (PEC da Morte). O objetivo de mais este espetáculo jurídico/policial/midiático é tentar ganhar apoio para a PEC que é amplamente desaprovada pela população brasileira.

Este episódio só torna mais evidente que o golpe desferido pelas forças conservadoras que assaltaram o governo brasileiro instalou um Estado de Exceção no país. A Constituição Federal e as leis foram rasgadas.

Para garantir a aplicação de sua agenda neoliberal, de retirada de direitos e de desmonte de importantes políticas públicas conquistadas ao londo de mais de uma década, o governo precisa silenciar as vozes dissonantes. Adota medidas de cunho marcartista, numa perseguição política contra professores e pesquisadores que participaram de gestões do Ministério da Saúde nos governos Lula e Dilma e tiveram inegável protagonismo em importantes conquistas nas áreas de educação em saúde e na constituição de políticas públicas para o SUS. Por conhecerem a fundo a gestão do SUS no Brasil, vinham denunciando incansavelmente os retrocessos do governo Temer nas áreas da saúde e social.

As ações arbitrárias da Polícia Federal que atingiu esses importantes intelectuais e ativistas de defesa do Sistema Único de Saúde do Brasil é uma mostra de que os golpistas não mediram esforços para atingir seus objetivos e uma ameaça contra todas as organizações que lutam em defesa do SUS e da democracia no nosso país.

A Fenafar defende a mais rigorosa fiscalização da gestão pública, desde que ela ocorra dentro dos procedimentos estabelecidos pela lei. O que ocorreu nesta sexta-feira foi abuso de poder por parte da Polícia Federal e do Judiciário, que violou direitos civis, ignorou regras básicas do Direito e do devido processo legal, como o direito à intimação prévia, o amplo direito de defesa, à presunção da inocência e à privacidade.

Mas nós não vamos nos intimidar e não deixaremos de denunciar o golpe, os ataques à democracia e jamais abandonaremos a luta em defesa do SUS no Brasil.

Fenafar, 10 de dezembro de 2016

Apesar da grande mobilização social contra a proposta que congela por 20 anos os gastos públicos, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 28, a Proposta de Emenda Constitucional 55 que congela os gastos públicos por 20. Manifestação contra a PEC foi brutalmente reprimida pela polícia.

 

A proposta é o pilar da política econômica do governo instalado e foi apresentada pelo Ministro da Economia, Henrique Meirelles.

Em seu discurso na sessão de votação, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que "essa emenda constitucional é a pior coisa que o Parlamento votou nesses últimos tempos. E não é uma mera medida para o enfrentamento da crise, porque se fosse uma mera medida, não seria emenda constitucional. Se fosse só para enfrentar um momento de dificuldade econômica não teria a durabilidade de 20 anos", destacou.

Ela criticou o argumento de que a medida é para tirar o Brasil da crise. Se fosse isso, não seria por 20 anos, afirmou e mostrou que a opção do governo é tirar da população para atender aos rentistas do setor financeiro. "O que está sendo votado aqui é muito grave, é grave e eu repito o porquê. No Orçamento da União, quase que 50% de todos os gastos são para despesas financeiras, para pagar juros e serviços da dívida, e nenhum centavo, nenhum centavo está sendo limitado em gastos de dívida pública num País que melhor remunera essa dívida pública, porque mantém a mais elevada taxa de juros do planeta”.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, lamentou o resultado da votação, mas reiterou que a luta continua. “Querem acabar com os direitos consagrados na Constituição, mas isso não vai ser feito sem muita luta e resistência. Não vamos assistir passivos liquidarem com aquilo que construímos com muita luta para melhorar a vida dos brasileiros, o Sistema Único de Saúde”

Luta e repressão

Ao longo dos últimos meses, aconteceram muitas mobilizações para denunciar as consequências da PEC 55. Além de atos públicos organizamos por movimentos sociais (estudantil, da saúde, sindical, popular), aconteceram as ocupações em escolas e universidades, paralisações, debates. Um grande contingente de acadêmicos ligados às áreas da economia, ciência polítíca, ciência social, educação, saúde se manifestaram através de artigos, seminários e audiências públicas para mostrar que o congelamento de gastos públicos por 20 anos é uma irresponsabilidade e vai trazer consequências terríveis para serviços públicos essenciais como Saúde e Educação.

Na tarde desta terça-feira, um ato na Esplanada do Ministério tinha o intuito de denunciar e pressionar os parlamentares para votarem contra a proposta. A resposta à mobilização foi truculenta.

A tropa de choque da Polícia Militar do Distrito Federal desmobilizou a manifestação, que seguia pacífica, com o uso de bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. "Não dá nem pra respirar neste lugar. Estamos aqui manifestando nosso apoio aos estudantes. Consideramos inaceitável esse grau de repressão. Temos adolescentes, isso é uma grande irresponsabilidade", afirmou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que foi até o local, acompanhada do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para prestar solidariedade aos manifestantes.

"É lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado democrático de direito, e queira por fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação", disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacando a importância da resistência contra o projeto.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota em que afirma que "foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público". A nota afirma ainda que "o que nos assusta e nos deixa perplexos é a polícia militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente". Para a entidade estudantil "esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo".

Da redação com informações da Agência Senado, Vermelho e CTB
Publicado em 28/11/2016

No dia 25 de novembro é o internacional de luta pelo fim da violência contra a mulher. O Brasil, infelizmente, ainda convive com essa violência, que leva inclusive à morte milhares de mulheres em todo o país. A Fenafar, ao longo de sua história, sempre se colocou ativamente na luta contra essa violência. Apoiamos desde o início as ações que resultaram na aprovação da Lei Maria da Penha. 

Dossiê interativo da Agência Patrícia Galvão

 

Apesar do avanço na legislação, a violência contra a mulher ainda persiste. O Brasil é o 5º país com maior taxa de assassinatos femininos no mundo. De acordo com o dossiê digital e interativo elaborado pela Agência Patrícia Galvão, o Brasil atingiu em 2013 uma taxa média de 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres, sendo a taxa média de 83 nações 2 assassinatos a cada 100 mil. Dessa forma, o Brasil passou da 7ª posição em 2010 para o 5º lugar em 2013. No ranking, El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa estão na frente do Brasil.

Feminicídio é definido como o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero. Sem política governamental e educacional agressiva contra o machismo, todos os dias, mulheres, jovens e meninas são submetidas a alguma forma de violência no Brasil: assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares, perseguição, feminicídio.

 

A violência de gênero é recorrente e se perpetua nos espaços públicos e privados, encontrando nos assassinatos a sua expressão mais grave. O quadro lateral, retirado do dossiê, mostra a frequência de alguns tipos de violência sofrida pelas mulheres no Brasil.

 

Da redação com informações da Agência Patrícia Galvão
Publicado em 24/11/2016

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